Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente acerca do peticionado às fls. 1141/1142.
28/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/04/2026, 08:25
Ato ordinatório
27/04/2026, 07:57
Petição (Embargos de declaração)
30/03/2026, 15:09
Ato ordinatório
24/03/2026, 11:41
Publicação
24/03/2026, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 08:14
Ato ordinatório
19/03/2026, 13:25
Recebimento
19/03/2026, 11:21
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 11:20
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:20
Conclusão (para decisão)
16/03/2026, 08:32
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 13:24
Ato ordinatório
13/03/2026, 13:20
Apensamento
13/03/2026, 13:20
Ato ordinatório
20/02/2026, 11:15
Publicação
20/02/2026, 09:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intima-se a parte exequente nos termos do r. despacho de fl. 442: "Compulsando os autos, verifica-se que o processo permaneceu sem a efetiva prática de atos constritivos por prazo superior ao previsto para a exigibilidade do título exequendo. Ressalte-se que meros requerimentos genéricos de pesquisas de bens não se equiparam a atos efetivos de constrição, motivo pelo qual não atendem ao disposto no art. 921, § 4º-A, do Código de Processo Civil, o qual exige providências concretas aptas a efetivar a satisfação do crédito(v.Tema568doSTJ). Dessa forma, considerando tratar-se de matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício a qualquer tempo (art. 921, § 5º, CPC), INTIME-SE o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, sob pena de reconhecimento da matéria. Após, conclusos para análise. Às providências.
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 07:33
Ato ordinatório
19/02/2026, 05:44
Recebimento
06/02/2026, 14:41
Mero expediente
06/02/2026, 14:41
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 10:42
Recebimento
26/01/2026, 13:46
Outras Decisões
26/01/2026, 13:46
Conclusão (para decisão)
26/01/2026, 05:59
Petição (Petição (outras))
23/01/2026, 16:45
Ato ordinatório
11/12/2025, 11:12
Publicação
11/12/2025, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 432: "Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada (fls. 427/430), sendo desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 778, § 2º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Retifique-se o cadastro de parte e representantes. Com a resposta da carta de intimação às fls. 425, caso negativa, INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito. Se inerte, determino a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências."***************Ainda, intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao AR negativo de fl. 431.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 08:09
Ato ordinatório
09/12/2025, 12:37
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2025, 12:35
Ato ordinatório
09/12/2025, 12:35
Recebimento
19/11/2025, 16:42
Mero expediente
19/11/2025, 16:42
Conclusão (para despacho)
19/11/2025, 08:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/11/2025, 07:02
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 13:41
Ato ordinatório
25/09/2025, 10:30
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:21
Expedição de documento (Carta)
23/09/2025, 15:00
Ato ordinatório
22/09/2025, 18:43
Ato ordinatório
14/07/2025, 09:30
Publicação
08/07/2025, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2025, 08:02
Ato ordinatório
07/07/2025, 05:37
Recebimento
10/06/2025, 16:02
Mero expediente
10/06/2025, 16:02
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 07:34
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 13:30
Publicação
19/03/2025, 03:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS), Nauane Milan Leal (OAB 13908/MS), Évelin Martins Figueiredo (OAB 18179/MS), Lucas Maidano Benites (OAB 18891/MS), Rafael Rodigheri Alves da Silva (OAB 21460/MS) Processo 0842856-40.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Combustíveis Castro LTDA (Posto Sem Limite) - Exectdo: Rubitur Locações e Transportes LTDA - EPP - Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f. 418.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
17/03/2025, 22:21
Documento (Certidão)
14/03/2025, 13:56
Ato ordinatório
10/03/2025, 13:38
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 13:16
Ato ordinatório
07/03/2025, 18:32
Ato ordinatório
09/01/2025, 16:54
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 13:23
Custas
06/12/2024, 07:06
Ato ordinatório
05/12/2024, 08:00
Custas
04/12/2024, 16:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0842856-40.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Combustíveis Castro LTDA (Posto Sem Limite) - Ao teor da petição de f. 408-409, informo que estão cadastrados como representantes do exequente todos os advogados informados às f. 06 e 172. Assim, fica intimado a cumprir o que fora publicado à f. 402, no prazo de 15 dias.
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 21:28
Ato ordinatório
18/11/2024, 07:37
Ato ordinatório
16/11/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 19:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0842856-40.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Combustíveis Castro LTDA (Posto Sem Limite) - Exectdo: Rubitur Locações e Transportes LTDA - EPP - Considerando que a parte exequente intimada para promover a providência que lhe competia a fim de promover efetivo impulso processual, quedou-se inerte, INTIME-SE pessoalmente a parte, via correio, com AR, para, em 15 (quinze) dias, recolher a diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:54
Ato ordinatório
25/10/2024, 10:51
Recebimento
08/10/2024, 22:26
Mero expediente
08/10/2024, 22:25
Conclusão (para despacho)
04/10/2024, 18:06
Decurso de Prazo
04/10/2024, 18:05
Ato ordinatório
04/09/2024, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0842856-40.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comércio de Combustíveis Castro LTDA (Posto Sem Limite) - Exectdo: Rubitur Locações e Transportes LTDA - EPP - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de 02 (duas) diligências de Oficial de Justiça, a fim de que possa(m) ser expedido(s) o(s) mandado(s), devendo a respectiva guia e boleto ser emitidos no portal e-SAJ, no menu “Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária”, e, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto à Central de Mandados local, devendo ainda ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022, que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando a possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 22:18
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:30
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:30
Ato ordinatório
02/09/2024, 09:53
Ato ordinatório
02/09/2024, 09:53
Recebimento
12/08/2024, 17:12
Mero expediente
12/08/2024, 17:12
Conclusão (para despacho)
09/08/2024, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 14:03
Ato ordinatório
09/08/2024, 14:03
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 17:57
Ato ordinatório
02/07/2024, 14:45
Publicação
26/06/2024, 21:21
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:27
Ato ordinatório
25/06/2024, 11:06
Recebimento
15/04/2024, 15:42
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
15/04/2024, 15:42
Conclusão (para despacho)
11/04/2024, 14:15
Decurso de Prazo
26/03/2024, 03:33
Ato ordinatório
08/03/2024, 17:39
Recebimento
06/03/2024, 10:29
Ato ordinatório
06/03/2024, 10:29
Publicação
01/03/2024, 21:08
Ato ordinatório
01/03/2024, 08:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/02/2024, 15:59
Entrega em carga/vista
29/02/2024, 15:58
Ato ordinatório
29/02/2024, 15:19
Ato ordinatório
05/02/2024, 16:02
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 16:01
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 16:01
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 16:01
Ato ordinatório
22/01/2024, 17:30
Recebimento
18/01/2024, 23:07
Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2024, 23:07
Conclusão (para decisão)
18/01/2024, 11:53
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 21:05
Ato ordinatório
17/11/2023, 08:35
Publicação
16/11/2023, 21:17
Ato ordinatório
15/11/2023, 07:58
Ato ordinatório
14/11/2023, 10:06
Ato ordinatório
01/08/2023, 15:27
Documento (Outros documentos)
01/08/2023, 15:17
Documento (Outros documentos)
01/08/2023, 15:17
Ato ordinatório
14/07/2023, 08:18
Recebimento
30/06/2023, 15:08
Outras Decisões
30/06/2023, 15:08
Conclusão (para decisão)
30/06/2023, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 11:39
Ato ordinatório
30/06/2023, 11:39
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 15:33
Publicação
26/05/2023, 20:58
Ato ordinatório
26/05/2023, 08:04
Ato ordinatório
25/05/2023, 08:26
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:09
Ato ordinatório
08/05/2023, 11:20
Publicação
05/05/2023, 20:54
Ato ordinatório
05/05/2023, 08:00
Ato ordinatório
04/05/2023, 10:04
Decurso de Prazo
04/05/2023, 02:01
Ato ordinatório
15/02/2023, 11:44
Publicação
27/01/2023, 20:47
Ato ordinatório
27/01/2023, 07:48
Ato ordinatório
26/01/2023, 09:24
Ato ordinatório
28/12/2022, 02:35
Ato ordinatório
29/11/2022, 16:29
Documento (Outros documentos)
29/11/2022, 16:02
Ato ordinatório
29/11/2022, 09:23
Ato ordinatório
19/10/2022, 16:36
Ato ordinatório
27/09/2022, 10:51
Recebimento
26/09/2022, 14:28
Outras Decisões
26/09/2022, 14:28
Conclusão (para despacho)
23/09/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 14:04
Publicação
14/09/2022, 00:41
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:40
Ato ordinatório
12/09/2022, 13:06
Decurso de Prazo
14/08/2022, 01:33
Ato ordinatório
04/07/2022, 08:53
Publicação
29/06/2022, 21:02
Ato ordinatório
29/06/2022, 07:45
Ato ordinatório
28/06/2022, 15:51
Recebimento
09/06/2022, 16:37
Mero expediente
09/06/2022, 16:37
Conclusão (para despacho)
08/06/2022, 12:17
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 15:37
Ato ordinatório
10/05/2022, 22:26
Publicação
02/05/2022, 20:34
Ato ordinatório
02/05/2022, 07:39
Ato ordinatório
29/04/2022, 22:32
Documento (Ofício)
27/04/2022, 13:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2022, 09:04
Ato ordinatório
31/03/2022, 14:25
Ato ordinatório
23/03/2022, 14:04
Expedição de documento (Ofício)
23/03/2022, 13:33
Ato ordinatório
23/03/2022, 07:17
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2022, 07:09
Ato ordinatório
26/01/2022, 13:26
Petição (Petição (outras))
17/01/2022, 16:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/01/2022, 17:15
Documento (Ofício)
10/01/2022, 16:54
Documento (Ofício)
10/01/2022, 16:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/12/2021, 17:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2021, 20:46
Ato ordinatório
06/12/2021, 15:36
Ato ordinatório
06/12/2021, 13:24
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2021, 17:24
Ato ordinatório
03/12/2021, 14:29
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2021, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2021, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
03/12/2021, 14:20
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 11:15
Ato ordinatório
01/12/2021, 03:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/11/2021, 00:46
Ato ordinatório
11/11/2021, 20:01
Publicação
09/11/2021, 20:54
Ato ordinatório
09/11/2021, 07:47
Ato ordinatório
09/11/2021, 06:09
Documento (Informações)
08/11/2021, 13:14
Recebimento
05/11/2021, 15:41
Mero expediente
05/11/2021, 15:41
Conclusão (para decisão)
05/11/2021, 07:22
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 15:56
Petição (Petição (outras))
30/10/2021, 14:35
Ato ordinatório
29/10/2021, 07:01
Publicação
28/10/2021, 20:44
Recebimento
28/10/2021, 14:46
Mero expediente
28/10/2021, 14:45
Ato ordinatório
28/10/2021, 07:44
Conclusão (para despacho)
27/10/2021, 12:21
Petição (Petição (outras))
27/10/2021, 11:05
Ato ordinatório
27/10/2021, 08:22
Documento (Ofício)
26/10/2021, 12:27
Ato ordinatório
25/10/2021, 08:08
Ato ordinatório
22/10/2021, 17:52
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2021, 15:51
Remessa (outros motivos)
14/10/2021, 14:58
Ato ordinatório
14/10/2021, 09:36
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 15:01
Ato ordinatório
05/10/2021, 08:39
Publicação
29/09/2021, 20:44
Ato ordinatório
29/09/2021, 07:46
Ato ordinatório
29/09/2021, 07:09
Recebimento
22/09/2021, 15:28
Mero expediente
22/09/2021, 15:28
Conclusão (para despacho)
21/09/2021, 09:45
Ato ordinatório
15/09/2021, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2021, 08:13
Entrega em carga/vista
14/09/2021, 08:13
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 18:25
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 17:56
Ato ordinatório
24/08/2021, 08:33
Publicação
23/08/2021, 20:37
Ato ordinatório
23/08/2021, 07:42
Ato ordinatório
20/08/2021, 18:18
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 06:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/08/2021, 08:20
Ato ordinatório
02/08/2021, 09:27
Ato ordinatório
30/07/2021, 13:55
Expedição de documento (Carta)
30/07/2021, 13:05
Ato ordinatório
30/07/2021, 09:09
Ato ordinatório
29/07/2021, 16:39
Publicação
27/07/2021, 20:35
Ato ordinatório
27/07/2021, 07:42
Ato ordinatório
26/07/2021, 18:02
Recebimento
26/07/2021, 14:01
Mero expediente
26/07/2021, 14:01
Documento (Ofício)
23/07/2021, 12:41
Conclusão (para despacho)
23/07/2021, 12:33
Ato ordinatório
29/06/2021, 07:11
Ato ordinatório
29/06/2021, 07:09
Publicação
18/06/2021, 20:35
Ato ordinatório
18/06/2021, 07:43
Ato ordinatório
17/06/2021, 09:51
Ato ordinatório
16/06/2021, 00:30
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 16:48
Documento (Informações)
10/05/2021, 16:48
Documento (Informações)
10/05/2021, 16:48
Documento (Informações)
10/05/2021, 16:48
Documento (Informações)
10/05/2021, 16:48
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 16:45
Documento (Outros documentos)
10/05/2021, 16:45
Recebimento
12/03/2021, 18:18
Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2021, 18:18
Conclusão (para decisão)
09/03/2021, 09:21
Ato ordinatório
08/03/2021, 16:06
Petição (Petição (outras))
05/03/2021, 14:24
Recebimento
23/02/2021, 22:31
Ato ordinatório
23/02/2021, 22:28
Ato ordinatório
23/02/2021, 07:53
Publicação
18/02/2021, 23:08
Ato ordinatório
17/02/2021, 07:30
Ato ordinatório
16/02/2021, 11:59
Expedição de documento (Outros documentos)
16/02/2021, 11:58
Entrega em carga/vista
16/02/2021, 11:58
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)