Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0865808-66.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0865808-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 09:29

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:29

Recebimento

08/05/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2026, 04:07

Publicação

13/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Nos autos da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, foi deferido o pedido de tutela provisória de urgência para "suspender os efeitos do acórdão proferido na Apelação Cível nº. 0009270-26.2009.8.12.0001, bem como para determinar o sobrestamento de todos os cumprimentos de sentença dele decorrentes, até o julgamento final da presente Ação Rescisória". Diante da determinação, a suspensão do presente procedimento individual é medida que se impõe. À luz do princípio da economia processual não se mostra razoável prosseguir com o andamento das liquidações ou cumprimentos de sentença lastreados no título executivo judicial rescindendo, pois a eventual procedência do pedido formulado na Ação Rescisória tornará inócua todas as providências adotadas nos autos em apreço. Ademais, o próprio título executivo judicial teve os seus efeitos suspensos, o que, por si só, inviabiliza a adoção de atos direcionados a liquidação ou a satisfação do comando judicial sobrestado. Portanto, determino a suspensão deste procedimento até o julgamento do mérito da Ação Rescisória nº. 2000629-56.2025.8.12.0000 ou nova ordem do Tribunal de Justiça. Intime-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:42

Entrega em carga/vista

09/04/2026, 13:42

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:41

Recebimento

08/04/2026, 19:42

Por decisão judicial

08/04/2026, 19:42

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:47

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

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