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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

AGENOR GARCIA NAVARROS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893

·

CPF

·

Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/01/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:06

Publicação

11/12/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para, querendo,apresentar contrarrazõesaos embargos de declaração de f. 192/193, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 21:20

Entrega em carga/vista

30/11/2025, 21:20

Recebimento

18/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:19

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 19:19

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

10/12/2025, 08:22

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:49

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2025, 21:20

Entrega em carga/vista

30/11/2025, 21:20

Recebimento

18/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

01/08/2025, 19:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 19:19

Entrega em carga/vista

01/08/2025, 19:19

Recebimento

29/07/2025, 15:27

Mero expediente

29/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:42

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:25

Publicação

19/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0865135-73.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Agenor Garcia Navarros - A parte autora Agenor Garcia Navarros requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício. De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação. No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira. Intime-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:15

Recebimento

06/03/2025, 17:16

Mero expediente

06/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

25/11/2024, 11:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 10:49

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 10:48

Intimação

•19/03/2025, 00:00