Execução Fiscal 0900048-28.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF

·

Representa: Réu

BRUNO MATOS VENTURA

OAB/SP 315206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

18/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:52

Custas

08/08/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 21:49

Custas

29/07/2025, 13:23

Publicação

29/07/2025, 00:17

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Todas as movimentações(174)

Custas

18/09/2025, 18:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 11:52

Custas

08/08/2025, 07:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:20

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2025, 21:49

Custas

29/07/2025, 13:23

Publicação

29/07/2025, 00:17

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 18:36

Definitivo

28/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:30

Custas

28/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 13:13

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:13

Trânsito em julgado

28/07/2025, 13:10

Ato ordinatório

24/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:10

Publicação

16/07/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 14:07

Entrega em carga/vista

14/07/2025, 14:07

Ato ordinatório

14/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:28

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:10

Publicação

15/05/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Correa Martone (OAB 206989/SP), Bruno Matos Ventura (OAB 315206/SP) Processo 0900048-28.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Telefonica Brasil Sa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 18:32

Entrega em carga/vista

13/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:22

Recebimento

07/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 18:19

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

23/04/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 07:01

Entrega em carga/vista

10/04/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 07:02

Publicação

19/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Correa Martone (OAB 206989/SP), Bruno Matos Ventura (OAB 315206/SP) Processo 0900048-28.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Telefonica Brasil Sa - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pela parte exequente. No caso de o exequente não ter estipulado prazo para a suspensão, por depender do andamento de outro processo, defiro o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo máximo de um ano, por ser o máximo lapso temporal admitido, conforme previsão do parágrafo 4º, do art. 313, do CPC. Transcorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente, ficando advertido que, no caso de não dar regular andamento à presente execução fiscal, os autos serão remetidos ao arquivo, pelo prazo inicial de um ano, findo o qual passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:07

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 15:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:05

Outras Decisões

17/02/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 15:37

Ato ordinatório

16/12/2024, 01:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:07

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:16

Recebimento

28/05/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 00:11

Publicação

17/04/2024, 21:05

Ato ordinatório

17/04/2024, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 08:38

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 08:38

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 13:52

Desarquivamento

13/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:15

Provisório

16/05/2022, 09:47

Recebimento

28/03/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:19

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 17:19

Desarquivamento

11/03/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 16:04

Ato ordinatório

28/01/2022, 01:22

Provisório

17/01/2022, 14:07

Recebimento

23/11/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 07:55

Ato ordinatório

03/11/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 17:07

Entrega em carga/vista

15/10/2021, 17:07

Reativação

15/10/2021, 17:03

Documento (Ofício)

30/09/2021, 17:51

Ato ordinatório

02/09/2021, 02:11

Provisório

29/07/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 20:00

Documento (Ofício)

21/07/2021, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 00:50

Publicação

09/06/2021, 12:54

Ato ordinatório

08/06/2021, 08:48

Ato ordinatório

07/06/2021, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 13:04

Ato ordinatório

07/06/2021, 13:03

Ato ordinatório

07/06/2021, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2021, 12:50

Recebimento

02/06/2021, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 20:13

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 16:05

Ato ordinatório

24/05/2021, 15:29

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 07:01

Ato ordinatório

12/01/2021, 02:21

Ato ordinatório

30/11/2020, 06:33

Provisório

21/05/2020, 17:15

Ato ordinatório

30/08/2019, 05:04

Ato ordinatório

14/06/2019, 02:31

Provisório

15/01/2019, 17:32

Desarquivamento

15/01/2019, 16:56

Ato ordinatório

12/11/2018, 04:02

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:46

Provisório

23/05/2018, 16:21

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2017, 08:05

Publicação

09/08/2017, 22:00

Ato ordinatório

09/08/2017, 13:20

Ato ordinatório

08/08/2017, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2017, 16:17

Outras Decisões

26/07/2017, 14:06

Conclusão (para decisão)

25/07/2017, 18:02

Apensamento

03/07/2017, 15:34

Apensamento

20/06/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2017, 08:06

Documento (Certidão)

26/05/2017, 14:06

Documento (Mandado)

26/05/2017, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2017, 14:01

Apensamento

25/05/2017, 13:59

Recebimento

24/05/2017, 16:31

Mero expediente

24/05/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:49

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2017, 15:10

Apensamento

17/04/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2017, 13:50

Ato ordinatório

17/03/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 01:27

Ato ordinatório

24/02/2017, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2017, 16:39

Recebimento

16/02/2017, 13:39

Mero expediente

09/02/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 07:00

Distribuição (sorteio)

09/02/2017, 07:00

•15/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00