Execução Fiscal 0900094-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

P.S.SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:39

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.S.Servicos Temporarios Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900094-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.S.Servicos Temporarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:02

Recebimento

07/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:43

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(51)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:39

Publicação

19/03/2025, 05:42

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P.S.Servicos Temporarios Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900094-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: P.S.Servicos Temporarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:02

Recebimento

07/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:43

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:53

Recebimento

22/11/2024, 16:18

Mero expediente

22/11/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 15:41

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:23

Documento (Certidão)

18/07/2024, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 06:56

Ato ordinatório

20/01/2023, 04:27

Ato ordinatório

23/12/2022, 03:09

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:28

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:03

Ato ordinatório

21/12/2021, 04:18

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:35

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:32

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:51

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:35

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:31

Ato ordinatório

14/06/2021, 04:00

Ato ordinatório

07/01/2021, 01:42

Ato ordinatório

23/11/2020, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2020, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/08/2017, 18:29

Ato ordinatório

27/03/2017, 12:34

Ato ordinatório

17/03/2015, 18:00

Recebimento

05/02/2015, 17:36

Requisição de Informações

05/02/2015, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 07:13

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 07:13

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 07:13