Execução Fiscal 0901814-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EXPRESSO REAL LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:15

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expresso Real Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901814-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expresso Real Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:03

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(69)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:15

Publicação

19/03/2025, 05:42

Documentos

•19/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expresso Real Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901814-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Expresso Real Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:03

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:20

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:58

Recebimento

05/12/2024, 22:01

Mero expediente

05/12/2024, 22:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 13:20

Desarquivamento

16/05/2024, 12:54

Ato ordinatório

21/11/2023, 02:20

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:19

Provisório

16/03/2023, 15:25

Decurso de Prazo

16/03/2023, 02:43

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 14:08

Ato ordinatório

27/02/2023, 14:07

Ato ordinatório

27/02/2023, 10:16

Por decisão judicial

26/02/2023, 08:58

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:42

Ato ordinatório

12/12/2022, 10:42

Ato ordinatório

05/12/2022, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 11:03

Ato ordinatório

17/10/2022, 08:47

Recebimento

15/10/2022, 16:09

Mero expediente

15/10/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 16:28

Decurso de Prazo

09/06/2022, 02:42

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2022, 11:01

Ato ordinatório

14/04/2022, 11:01

Ato ordinatório

07/04/2022, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/02/2022, 15:14

Ato ordinatório

01/02/2022, 18:35

Ato ordinatório

22/09/2021, 15:10

Documento (Mandado)

22/09/2021, 15:09

Ato ordinatório

05/02/2016, 14:57

Ato ordinatório

10/12/2015, 04:16

Ato ordinatório

09/11/2015, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2015, 18:26

Ato ordinatório

07/10/2015, 07:42

Ato ordinatório

23/02/2015, 22:28

Ato ordinatório

23/02/2015, 22:28

Recebimento

23/02/2015, 10:35

Requisição de Informações

23/02/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 11:17

Distribuição (sorteio)

29/01/2015, 11:17

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 11:17

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 11:17