Execução Fiscal 0902194-13.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ASSOCIACAO DE GRUPOS DE MULHERES DE MATO GROSSO DO SUL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:16

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associacao de Grupos de Mulheres de Mato Grosso do Sul - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902194-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao de Grupos de Mulheres de Mato Grosso do Sul - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:04

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:38

Todas as movimentações(80)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:16

Publicação

19/03/2025, 05:42

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Associacao de Grupos de Mulheres de Mato Grosso do Sul - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902194-13.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao de Grupos de Mulheres de Mato Grosso do Sul - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:04

Recebimento

07/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:38

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:38

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:38

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:35

Ato ordinatório

12/12/2024, 15:34

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:13

Recebimento

04/12/2024, 20:08

Mero expediente

04/12/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:58

Decurso de Prazo

26/07/2024, 16:51

Decurso de Prazo

13/07/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:28

Desarquivamento

20/05/2024, 12:57

Ato ordinatório

22/12/2023, 03:35

Ato ordinatório

21/11/2023, 02:23

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:22

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:56

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:06

Ato ordinatório

23/12/2022, 03:27

Ato ordinatório

23/11/2022, 00:35

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:10

Ato ordinatório

21/12/2021, 04:26

Ato ordinatório

13/12/2021, 01:42

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:43

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:37

Ato ordinatório

02/11/2021, 00:59

Ato ordinatório

31/08/2021, 01:43

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:39

Ato ordinatório

14/06/2021, 04:07

Ato ordinatório

07/01/2021, 01:54

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:29

Ato ordinatório

26/10/2020, 03:00

Ato ordinatório

16/04/2020, 01:52

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:22

Ato ordinatório

30/12/2019, 01:21

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:18

Ato ordinatório

29/08/2019, 05:19

Ato ordinatório

11/06/2019, 05:21

Ato ordinatório

28/01/2019, 03:31

Ato ordinatório

29/11/2018, 03:19

Ato ordinatório

07/11/2018, 03:10

Ato ordinatório

16/07/2018, 01:09

Ato ordinatório

22/02/2018, 05:52

Provisório

30/08/2017, 13:18

Recebimento

30/08/2017, 09:09

Mero expediente

30/08/2017, 09:09

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 17:47

Desarquivamento

29/08/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

28/08/2017, 09:49

Provisório

18/10/2016, 13:48

Recebimento

18/10/2016, 10:15

Convenção das Partes

14/10/2016, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 07:51

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 11:08

Ato ordinatório

24/02/2015, 07:42

Ato ordinatório

24/02/2015, 07:42

Recebimento

20/02/2015, 15:04

Requisição de Informações

20/02/2015, 15:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 12:08

Distribuição (sorteio)

29/01/2015, 12:08

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/01/2015, 12:07