Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004460-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ADRIANO OSSUNA ROMERO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

MARCELO MINEI NAKASONE

OAB/MS 19996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 21:36

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:22

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:42

Publicação

30/04/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Findo prazo, intime-se pessoalmente o executado Município de Campo Grande/MS para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do ROPV. 3. Na sequência, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Somente então, retornem conclusos na fila "terminativas". Às providências.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:26

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

28/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 00:15

Publicação

13/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 122

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:15

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 21:36

Ato ordinatório

25/05/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 16:22

Ato ordinatório

04/05/2026, 07:42

Publicação

30/04/2026, 11:38

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Findo prazo, intime-se pessoalmente o executado Município de Campo Grande/MS para, em 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento do ROPV. 3. Na sequência, dê-se vista à parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Somente então, retornem conclusos na fila "terminativas". Às providências.

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 08:26

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:20

Decurso de Prazo

28/04/2026, 13:19

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2026, 00:15

Publicação

13/03/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 122

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:15

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:13

Recebimento

21/02/2026, 12:28

Mero expediente

21/02/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 10:38

Decurso de Prazo

13/02/2026, 10:38

Publicação

05/02/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente da manifestação juntada pela executada.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

03/02/2026, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 21:46

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 14:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:50

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

17/07/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:10

Publicação

03/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0004460-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Ossuna Romero - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:21

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 07:30

Publicação

26/03/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0004460-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Ossuna Romero - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da Certidão de fls.99.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 22:21

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0004460-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Ossuna Romero - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:28

Ato ordinatório

21/01/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

20/01/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 17:38

Ato ordinatório

17/12/2024, 06:49

Decurso de Prazo

17/12/2024, 06:49

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 03:46

Publicação

09/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0004460-17.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriano Ossuna Romero - Atenta à certidão de f. 81, ei por bem corrigir de ofício o erro material constante na decisão de f. 72, aplicando por analogia o art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas no que tange à deliberação quanto aos honorários pelo acolhimento da impugnação, mantendo inalterada o restante da decisão. Assim, constará a seguinte redação: Pelo acolhimento da impugnação, arbitro honorários em favor dos patronos da parte impugnante em 10% sobre o valor do excesso apurado. No mais, proceda-se conforme nela determinado. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 19:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 19:31

Ato ordinatório

07/10/2024, 19:28

Recebimento

07/10/2024, 08:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2024, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 19:12

Trânsito em julgado

16/07/2024, 18:23

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2023, 00:59

Publicação

25/09/2023, 21:17

Ato ordinatório

25/09/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2023, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:27

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:42

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:41

Recebimento

21/09/2023, 16:42

Acolhimento

21/09/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 10:29

Publicação

27/06/2023, 21:01

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:58

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:40

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

26/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 10:36

Ato ordinatório

27/04/2023, 12:32

Recebimento

17/04/2023, 14:17

Requisição de Informações

17/04/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:43

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

12/04/2023, 13:41

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:39

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:38

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:35

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:34

Documento (Mandado)

12/04/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/04/2023, 13:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/04/2023, 13:21

Apensamento

11/04/2023, 13:03

Distribuição (dependência)

11/04/2023, 13:03

Intimação

•13/03/2026, 00:00

•05/02/2026, 00:00

•03/04/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•22/01/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00