Execução Fiscal 0903181-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTENOR BERNARDO VILANOVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 15:02

Definitivo

18/07/2025, 11:50

Custas

18/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:48

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:46

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:45

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903181-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Bernardo Vilanova - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Todas as movimentações(70)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2025, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 15:02

Definitivo

18/07/2025, 11:50

Custas

18/07/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 11:48

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 11:48

Trânsito em julgado

18/07/2025, 11:46

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:45

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903181-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antenor Bernardo Vilanova - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:28

Recebimento

07/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:36

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:47

Outras Decisões

12/09/2024, 09:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 19:17

Ato ordinatório

20/03/2024, 19:17

Documento (Informações)

14/12/2023, 19:00

Decurso de Prazo

12/07/2023, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2023, 19:52

Ato ordinatório

13/05/2023, 19:52

Outras Decisões

12/05/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:52

Ato ordinatório

30/06/2022, 16:00

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 10:08

Ato ordinatório

16/03/2022, 10:08

Ato ordinatório

15/03/2022, 10:41

Decurso de Prazo

15/03/2022, 10:33

Ato ordinatório

11/02/2022, 20:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/01/2022, 17:50

Ato ordinatório

25/01/2022, 16:05

Ato ordinatório

20/01/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2021, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 19:02

Ato ordinatório

09/12/2021, 19:01

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:48

Ato ordinatório

26/11/2021, 16:03

Mero expediente

26/11/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 18:11

Decurso de Prazo

26/10/2020, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 13:01

Ato ordinatório

20/08/2020, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

25/06/2020, 17:35

Recebimento

08/08/2018, 08:13

Mero expediente

08/08/2018, 08:13

Conclusão (para decisão)

20/11/2017, 15:23

Ato ordinatório

04/07/2017, 15:36

Ato ordinatório

07/08/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2014, 11:05

Ato ordinatório

17/01/2012, 12:00

Requisição de Informações

14/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2011, 12:00