Execução Fiscal 0907144-65.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

RAMãO ACOSTA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:18

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Acosta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907144-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Acosta - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:08

Recebimento

06/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(59)

Definitivo

28/07/2025, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:18

Publicação

19/03/2025, 05:42

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Acosta - réu-revel, Procurador do Município Processo 0907144-65.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramão Acosta - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:08

Recebimento

06/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:27

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:08

Mero expediente

29/11/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2024, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

01/04/2024, 16:17

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:01

Documento (Mandado)

04/03/2024, 16:01

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:01

Ato ordinatório

31/07/2023, 01:08

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:28

Ato ordinatório

23/12/2022, 04:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 02:29

Ato ordinatório

22/12/2021, 00:17

Ato ordinatório

13/12/2021, 02:14

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:06

Ato ordinatório

15/11/2021, 01:54

Ato ordinatório

02/11/2021, 01:22

Ato ordinatório

31/08/2021, 02:06

Ato ordinatório

02/08/2021, 01:59

Ato ordinatório

14/06/2021, 04:28

Ato ordinatório

14/04/2021, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 14:11

Decurso de Prazo

24/09/2020, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 00:51

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 08:12

Ato ordinatório

06/07/2020, 08:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/04/2018, 13:30

Ato ordinatório

25/02/2015, 09:39

Recebimento

24/02/2015, 14:23

Requisição de Informações

24/02/2015, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 09:09

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 09:09

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 09:09

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 09:08