Execução Fiscal 0909366-50.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

DANIEL CANO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 09:17

Trânsito em julgado

14/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:45

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:44

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Cano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909366-50.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Cano - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:26

Recebimento

10/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(76)

Definitivo

14/07/2025, 09:17

Trânsito em julgado

14/07/2025, 09:15

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:45

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:44

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daniel Cano - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909366-50.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel Cano - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:26

Recebimento

10/03/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:44

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:44

Ato ordinatório

30/01/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 09:25

Desarquivamento

20/01/2025, 18:30

Ato ordinatório

25/12/2024, 02:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:59

Ato ordinatório

16/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:29

Ato ordinatório

20/12/2023, 01:01

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:15

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:27

Ato ordinatório

06/07/2023, 01:10

Ato ordinatório

18/01/2023, 00:56

Ato ordinatório

19/12/2022, 03:07

Ato ordinatório

21/11/2022, 03:09

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:17

Ato ordinatório

20/12/2021, 00:39

Ato ordinatório

08/12/2021, 02:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

11/11/2021, 03:22

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 04:22

Ato ordinatório

26/08/2021, 03:37

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:19

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:58

Ato ordinatório

29/12/2020, 02:46

Ato ordinatório

06/11/2020, 03:19

Ato ordinatório

14/10/2020, 02:48

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:45

Ato ordinatório

16/01/2020, 01:10

Ato ordinatório

23/12/2019, 00:56

Ato ordinatório

30/09/2019, 01:18

Ato ordinatório

19/09/2019, 00:19

Ato ordinatório

26/08/2019, 03:55

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:27

Ato ordinatório

21/01/2019, 00:15

Ato ordinatório

22/11/2018, 01:51

Ato ordinatório

30/10/2018, 03:41

Ato ordinatório

09/07/2018, 01:44

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:16

Ato ordinatório

16/02/2018, 03:02

Provisório

29/08/2016, 13:32

Decurso de Prazo

29/08/2016, 13:06

Recebimento

29/08/2016, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2016, 12:47

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 12:47

Recebimento

05/04/2016, 16:59

Mero expediente

05/04/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2012, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2011, 12:00

Requisição de Informações

09/12/2008, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2008, 12:00