Execução Fiscal 0909845-62.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FRANCISCO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/07/2025, 09:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 09:06

Recebimento

28/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:24

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:50

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909845-62.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vieira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:46

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(73)

Definitivo

21/07/2025, 09:11

Trânsito em julgado

21/07/2025, 09:06

Recebimento

28/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

28/04/2025, 18:24

Decurso de Prazo

11/04/2025, 09:52

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:50

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909845-62.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Vieira - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado, restando sua cobrança suspensa, eis que defiro a assistência judiciária gratuita. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:46

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 11:46

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:41

Recebimento

24/02/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:01

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

15/01/2025, 15:02

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:44

Recebimento

10/01/2025, 20:16

Mero expediente

10/01/2025, 20:15

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 17:03

Conclusão (para julgamento)

27/05/2024, 17:21

Decurso de Prazo

18/05/2024, 06:54

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:48

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:48

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:55

Publicação

04/04/2024, 21:09

Ato ordinatório

04/04/2024, 08:03

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:23

Entrega em carga/vista

03/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

03/04/2024, 12:22

Recebimento

02/04/2024, 14:24

Outras Decisões

02/04/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:51

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:30

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2022, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 10:26

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:26

Ato ordinatório

24/11/2022, 12:45

Desarquivamento

24/10/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 11:15

Ato ordinatório

27/01/2020, 03:26

Ato ordinatório

31/12/2019, 02:46

Ato ordinatório

08/10/2019, 01:17

Ato ordinatório

30/08/2019, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 16:20

Ato ordinatório

12/07/2019, 16:19

Provisório

12/07/2019, 14:39

Recebimento

12/07/2019, 08:36

Convenção das Partes

12/07/2019, 08:36

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 18:27

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:21

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:49

Ato ordinatório

04/07/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 15:54

Ato ordinatório

26/02/2018, 06:24

Recebimento

16/12/2016, 14:25

Mero expediente

15/12/2016, 15:16

Conclusão (para despacho)

15/12/2016, 08:36

Distribuição (sorteio)

15/12/2016, 08:36