Execução Fiscal 0915265-82.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

J & F TRANSPORTES LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:40

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J & F Transportes LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915265-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J & F Transportes LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:11

Recebimento

07/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(65)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:40

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J & F Transportes LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915265-82.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J & F Transportes LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:11

Recebimento

07/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:01

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:37

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:16

Recebimento

03/12/2024, 20:56

Mero expediente

03/12/2024, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:15

Ato ordinatório

13/05/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 16:58

Ato ordinatório

10/04/2024, 17:58

Decurso de Prazo

10/04/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:51

Ato ordinatório

01/03/2024, 13:55

Recebimento

01/03/2024, 09:24

Mero expediente

01/03/2024, 09:24

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:49

Recebimento

16/02/2024, 09:42

Mero expediente

16/02/2024, 09:42

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 16:54

Decurso de Prazo

20/12/2023, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:38

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:38

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:46

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:33

Ato ordinatório

08/03/2022, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2021, 18:58

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:43

Ato ordinatório

28/09/2021, 17:24

Decurso de Prazo

20/05/2021, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 19:24

Publicação

05/05/2020, 12:24

Ato ordinatório

04/05/2020, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2020, 01:28

Ato ordinatório

02/05/2020, 01:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/03/2020, 17:45

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:59

Recebimento

26/02/2015, 15:36

Requisição de Informações

26/02/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 11:02

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 11:02