Execução Fiscal 0915585-35.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUIZ CARLOS CABRERA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:41

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Cabrera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915585-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Cabrera - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:12

Recebimento

07/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(66)

Definitivo

28/07/2025, 10:34

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:30

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:41

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Cabrera - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915585-35.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Cabrera - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:12

Recebimento

07/03/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:44

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:38

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:16

Recebimento

03/12/2024, 20:56

Mero expediente

03/12/2024, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 10:30

Ato ordinatório

07/05/2024, 10:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 18:08

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:31

Recebimento

05/04/2024, 08:20

Mero expediente

05/04/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 17:42

Decurso de Prazo

03/04/2024, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:18

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:18

Ato ordinatório

05/03/2024, 10:24

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 18:28

Documento (Mandado)

04/03/2024, 18:28

Documento (Certidão)

04/03/2024, 18:25

Ato ordinatório

27/01/2022, 03:01

Ato ordinatório

22/12/2021, 00:50

Ato ordinatório

13/12/2021, 03:10

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:45

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:00

Ato ordinatório

31/08/2021, 02:43

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:32

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:26

Ato ordinatório

08/01/2021, 00:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 01:53

Ato ordinatório

16/04/2020, 03:10

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2020, 16:39

Ato ordinatório

07/02/2020, 14:12

Ato ordinatório

27/02/2015, 08:59

Recebimento

26/02/2015, 16:36

Requisição de Informações

26/02/2015, 16:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 11:55

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 11:55