Execução Fiscal 0913265-70.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOAOZINHO FRANCO ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:45

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaozinho Franco ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913265-70.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaozinho Franco ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Recebimento

07/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:47

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:47

Todas as movimentações(61)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:45

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joaozinho Franco ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913265-70.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaozinho Franco ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Recebimento

07/03/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:47

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:47

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:47

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:17

Mero expediente

04/12/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 14:34

Ato ordinatório

27/09/2024, 14:31

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:42

Recebimento

26/09/2024, 09:20

Mero expediente

26/09/2024, 09:20

Decurso de Prazo

26/06/2024, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 01:40

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:29

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:28

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:55

Documento (Certidão)

13/05/2024, 13:27

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:43

Ato ordinatório

29/12/2022, 02:30

Ato ordinatório

31/01/2022, 00:02

Ato ordinatório

23/12/2021, 01:58

Ato ordinatório

16/11/2021, 03:00

Ato ordinatório

04/11/2021, 01:26

Ato ordinatório

03/09/2021, 01:36

Ato ordinatório

05/08/2021, 00:53

Ato ordinatório

16/06/2021, 02:39

Ato ordinatório

11/02/2021, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2020, 08:06

Ato ordinatório

30/07/2020, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/06/2020, 19:10

Recebimento

28/11/2019, 07:38

Mero expediente

28/11/2019, 07:38

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 11:55

Recebimento

21/03/2019, 09:52

Mero expediente

21/03/2019, 09:52

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 10:36