Execução Fiscal 0915795-86.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

AC COMERCIO DE PROUTOS TERAPEUTICOS LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:21

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ac Comercio de Proutos Terapeuticos Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915795-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ac Comercio de Proutos Terapeuticos Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:13

Recebimento

06/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(72)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:21

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ac Comercio de Proutos Terapeuticos Ltda - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915795-86.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ac Comercio de Proutos Terapeuticos Ltda - Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:13

Recebimento

06/03/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:21

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:58

Recebimento

05/12/2024, 22:00

Mero expediente

05/12/2024, 22:00

Ato ordinatório

07/11/2024, 02:10

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:11

Ato ordinatório

18/07/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:32

Ato ordinatório

21/06/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 13:09

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

20/04/2022, 17:26

Decurso de Prazo

14/02/2022, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2022, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2022, 16:20

Ato ordinatório

26/01/2022, 16:20

Ato ordinatório

21/01/2022, 10:14

Recebimento

21/01/2022, 07:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2022, 07:07

Conclusão (para decisão)

02/12/2021, 18:27

Ato ordinatório

02/12/2021, 14:58

Desarquivamento

02/12/2021, 14:56

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 16:46

Ato ordinatório

15/11/2021, 02:22

Ato ordinatório

02/11/2021, 02:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 02:44

Provisório

22/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 14:53

Decurso de Prazo

22/07/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2021, 03:15

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 12:02

Ato ordinatório

03/03/2021, 12:01

Recebimento

03/03/2021, 09:37

Mero expediente

03/03/2021, 09:37

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 16:51

Decurso de Prazo

17/09/2020, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2020, 01:36

Publicação

18/06/2020, 21:20

Ato ordinatório

18/06/2020, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 15:01

Ato ordinatório

17/06/2020, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2020, 19:47

Ato ordinatório

27/02/2015, 09:00

Recebimento

26/02/2015, 17:40

Requisição de Informações

26/02/2015, 17:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 12:33

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 12:33

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 12:33