Execução Fiscal 0916099-85.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

G3 VEICULOS LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA CEZAR MOTA

OAB/MS 24767·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 10:41

Trânsito em julgado

03/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:36

Publicação

15/12/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:37

Recebimento

05/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 16:18

Todas as movimentações(77)

Definitivo

03/02/2026, 10:41

Trânsito em julgado

03/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

28/01/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 03:36

Publicação

15/12/2025, 09:56

Documentos

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:21

Ato ordinatório

12/12/2025, 15:20

Ato ordinatório

12/12/2025, 08:12

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

11/12/2025, 17:37

Recebimento

05/12/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:19

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/12/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 19:39

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:32

Publicação

30/09/2025, 10:07

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:40

Recebimento

26/09/2025, 09:44

Mero expediente

26/09/2025, 09:44

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 16:41

Decurso de Prazo

01/07/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

08/05/2025, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:11

Recebimento

14/04/2025, 16:38

Mero expediente

14/04/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 11:34

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariana Cezar Mota (OAB 24767/MS) Processo 0916099-85.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: G3 Veiculos Ltda ME - Republicação do dia 02/12/2024 para advogado: ''Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Cientifique-se também o executado que eventual extinção da execução implicará na prejudicialidade da exceção de pré-executividade manejada nestes autos. Prazo de 10 dias. Int. e cumpra-se.''

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:12

Recebimento

06/03/2025, 15:47

Mero expediente

06/03/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:20

Recebimento

02/12/2024, 15:28

Mero expediente

02/12/2024, 15:28

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:34

Documento (Mandado)

02/07/2021, 16:24

Conclusão (para decisão)

10/06/2021, 16:29

Petição (Replica)

07/06/2021, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 18:01

Ato ordinatório

04/05/2021, 18:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/05/2021, 17:08

Ato ordinatório

29/11/2018, 04:30

Ato ordinatório

07/11/2018, 04:45

Ato ordinatório

16/07/2018, 02:20

Ato ordinatório

03/05/2018, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2018, 16:51

Ato ordinatório

16/04/2018, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 15:58

Expedição de documento (Carta)

19/02/2018, 15:25

Ato ordinatório

15/02/2018, 17:53

Ato ordinatório

15/02/2018, 17:52

Ato ordinatório

02/03/2015, 08:10

Recebimento

27/02/2015, 07:38

Requisição de Informações

27/02/2015, 07:38

Conclusão (para despacho)

05/02/2015, 13:34

Distribuição (sorteio)

05/02/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

05/02/2015, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/02/2015, 13:34

Intimação

•19/03/2025, 00:00