Execução Fiscal 0921848-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSTRUCENTER IMOVEIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 20:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 20:32

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:50

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921848-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construcenter Imoveis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:44

Recebimento

12/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:48

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:48

Todas as movimentações(59)

Definitivo

23/07/2025, 20:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 20:32

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:50

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0921848-10.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construcenter Imoveis Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:38

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:44

Recebimento

12/03/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:48

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:48

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:48

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:14

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:17

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:17

Mero expediente

04/12/2024, 20:17

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 10:06

Desarquivamento

12/11/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:20

Ato ordinatório

20/09/2024, 03:12

Ato ordinatório

01/03/2024, 00:50

Ato ordinatório

27/12/2023, 01:50

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:33

Provisório

20/07/2023, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2023, 11:17

Decurso de Prazo

17/07/2023, 04:19

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 10:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 09:32

Recebimento

30/06/2023, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 08:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2023, 03:22

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:30

Ato ordinatório

10/05/2023, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 09:25

Ato ordinatório

05/03/2023, 14:24

Mero expediente

02/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:30

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:30

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 10:29

Decurso de Prazo

05/12/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 17:57

Ato ordinatório

10/12/2020, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2020, 17:46

Recebimento

19/08/2020, 08:31

Mero expediente

19/08/2020, 08:31

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 21:13