Execução Fiscal 0926262-12.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EVELIN DE LIMA MAGALHAES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO COSTA DE LIMA

OAB/MS 9054

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:01

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 10:01

Recebimento

01/04/2026, 16:28

Documento (Ofício)

27/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 05:19

Publicação

25/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do presente feito até o deslinde do recurso de Agravo de Instrumento nº 2000987-212025.8.12.0000. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:19

Entrega em carga/vista

23/02/2026, 09:19

Todas as movimentações(124)

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 07:41

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 02:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 10:01

Documentos

•25/02/2026, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2026, 10:01

Recebimento

01/04/2026, 16:28

Documento (Ofício)

27/03/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 05:19

Publicação

25/02/2026, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do presente feito até o deslinde do recurso de Agravo de Instrumento nº 2000987-212025.8.12.0000. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:19

Entrega em carga/vista

23/02/2026, 09:19

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:18

Recebimento

19/02/2026, 18:04

Mero expediente

19/02/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2026, 00:20

Publicação

12/01/2026, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO: "I - Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento nº 2000987-21.2025.8.12.0000, contudo, em juízo de retratação (CPC, art. 1.018, § 1º), mantenho a decisão proferida às f. 101-103 por seus próprios termos. Os argumentos trazidos na peça recursal, em meu entendimento, não alteram as razões expostas na decisão, a qual deixou claro os motivos da convicção do juízo II - Como não houve notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve ter seu regular prosseguimento, na forma definida à f. 103. Às providências necessárias".

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 18:26

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 18:26

Ato ordinatório

08/01/2026, 18:25

Recebimento

08/01/2026, 16:14

Mero expediente

08/01/2026, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 11:04

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:05

Ato ordinatório

18/11/2025, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 04:02

Ato ordinatório

09/10/2025, 05:31

Publicação

08/10/2025, 07:30

Ato ordinatório

06/10/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 05:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 05:26

Entrega em carga/vista

06/10/2025, 05:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 05:10

Ato ordinatório

06/10/2025, 05:10

Ato ordinatório

06/10/2025, 05:00

Recebimento

03/10/2025, 16:30

Outras Decisões

03/10/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:46

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:23

Publicação

13/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0926262-12.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evelin de Lima Magalhaes Ltda - Intimo a parte Executada, por conduto de seu advogado devidamente constituído para no prazo de 05 dias se manifestar sobre a petição de f. 82.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

09/05/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 22:28

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:33

Entrega em carga/vista

16/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:32

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:12

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:42

Publicação

25/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0926262-12.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evelin de Lima Magalhaes Ltda - Intimação da parte autora para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.59/60.

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 15:55

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 14:52

Entrega em carga/vista

21/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:51

Recebimento

21/03/2025, 14:17

Outras Decisões

21/03/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 10:51

Publicação

19/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Fabrício Costa de Lima (OAB 9054/MS) Processo 0926262-12.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evelin de Lima Magalhaes Ltda - Intimação da parte executada para no prazo de 5 (cinco) dias cumprir o que determina o despacho de fls.50.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:10

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:22

Recebimento

17/03/2025, 15:38

Mero expediente

17/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:24

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:48

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:46

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:42

Recebimento

07/03/2025, 16:16

Outras Decisões

07/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

06/03/2025, 00:41

Ato ordinatório

05/03/2025, 17:47

Ato ordinatório

08/01/2025, 03:37

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 14:59

Decurso de Prazo

24/09/2024, 08:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

19/08/2024, 18:32

Expedição de documento (Carta)

19/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

05/08/2024, 15:50

Requisição de Informações

05/08/2024, 15:50

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:10

Distribuição (sorteio)

27/07/2024, 07:02

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•25/03/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00