Execução Fiscal 0922220-32.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

HELVIO ANTôNIO TAMERãO PAES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:43

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helvio Antônio Tamerão Paes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922220-32.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helvio Antônio Tamerão Paes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:14

Recebimento

07/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(65)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:43

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helvio Antônio Tamerão Paes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0922220-32.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helvio Antônio Tamerão Paes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:14

Recebimento

07/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:46

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 16:17

Decurso de Prazo

19/02/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:04

Mero expediente

29/11/2024, 10:04

Ato ordinatório

07/11/2024, 02:57

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:55

Ato ordinatório

13/09/2023, 15:55

Documento (Informações)

12/09/2023, 15:09

Decurso de Prazo

18/02/2023, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2023, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 12:20

Ato ordinatório

12/01/2023, 12:20

Ato ordinatório

13/12/2022, 16:31

Recebimento

13/12/2022, 15:36

Outras Decisões

13/12/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:22

Decurso de Prazo

11/09/2022, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2022, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 17:36

Ato ordinatório

14/07/2022, 17:35

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:12

Recebimento

14/07/2022, 08:09

Outras Decisões

14/07/2022, 08:09

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 08:32

Ato ordinatório

23/09/2020, 07:54

Decurso de Prazo

23/09/2020, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 00:06

Publicação

29/06/2020, 23:01

Ato ordinatório

29/06/2020, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2020, 19:15

Ato ordinatório

27/06/2020, 19:15

Decurso de Prazo

26/06/2020, 13:29

Ato ordinatório

25/05/2020, 07:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/05/2020, 00:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/02/2020, 13:55

Ato ordinatório

02/03/2015, 09:26

Recebimento

27/02/2015, 18:43

Requisição de Informações

27/02/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2015, 18:33

Distribuição (sorteio)

06/02/2015, 18:33

Documento (Outros documentos)

06/02/2015, 18:33

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 18:33