Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810341-08.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 114.272,93

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

CLINICA DERMATOLOGICA HANS S/S LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:03

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 10:21

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:53

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:56

Documentos

Despacho

•24/06/2020, 16:42

Interlocutória

•26/06/2020, 19:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:03

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:03

Prazo em Curso

02/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2025, 10:21

Prazo em Curso

23/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 03:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 10:09

Emissão da Relação

08/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 19:25

Proferida decisão interlocutória

02/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 11:26

Emissão da Relação

17/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 19:29

Proferida decisão interlocutória

11/07/2025, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:29

Conclusos para despacho

30/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:29

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 16:04

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 09:49

Evolução da Classe Processual

25/02/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2024, 10:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/06/2024, 17:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:37

Prazo em Curso

05/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2023, 16:57

Prazo em Curso

26/04/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810341-08.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810341-08.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810341-08.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810341-08.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0810341-08.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clinica Dermatológica Hans S/S Ltda - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da

26/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 10:57

Emissão da Relação

25/04/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 19:07

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 00:28

Prazo em Curso

03/04/2023, 10:34

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/03/2023, 12:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 10:45

Emissão da Relação

31/03/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:14

Registro de Sentença

07/03/2023, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2023, 19:14

Expedição de NULL.

02/03/2023, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 16:09

Recebidos os autos

29/03/2021, 16:53

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:17

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 13:04

Documento Digitalizado

04/02/2021, 09:26

Documento Digitalizado

04/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2020, 15:24

Prazo em Curso

10/10/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 15:55

Emissão da Relação

07/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2020, 12:23

Juntada de Mandado

22/09/2020, 10:38

Juntada de NULL

22/09/2020, 10:38

Prazo em Curso

07/07/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 13:29

Tutela Provisória

26/06/2020, 19:41

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:42

Informação do Sistema

24/06/2020, 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:22

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 12:20

Despacho

•19/03/2021, 17:17

Sentença (Outras)

•06/03/2023, 17:46

Sentença

•07/03/2023, 19:14

Despacho

•19/04/2023, 19:07

Despacho

•21/02/2025, 19:02

Despacho

•02/04/2025, 19:03

Interlocutória

•11/07/2025, 19:29

Interlocutória

•02/09/2025, 19:25