Execução Fiscal 0928604-11.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ADALBERTO HOLLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 144187·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO ALMEIDA

OAB/MS 5757·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 144187·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 144187·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CARMEM NOEMIA LOUREIRO ALMEIDA

OAB/MS 5757·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO LOUREIRO DE ALMEIDA ALVES

OAB/MG 144187·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

CARMEM NOEMIA LOUREIRO ALMEIDA

OAB/MS 5757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:44

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmem Noemia Loureiro Almeida (OAB 5757/MS), Luiz Gustavo Alves (OAB 144187M/G), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928604-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adalberto Hollo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar o pedido de fls. 22-23 ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:25

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:37

Recebimento

13/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:46

Todas as movimentações(51)

Definitivo

24/07/2025, 15:56

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:44

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmem Noemia Loureiro Almeida (OAB 5757/MS), Luiz Gustavo Alves (OAB 144187M/G), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0928604-11.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adalberto Hollo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Deixo de analisar o pedido de fls. 22-23 ante a perda do interesse processual, considerando que houve o pagamento integral do valor da execução, o qual implicou em reconhecimento do débito. Considerando que não houve citação do executado, as custas ficam por conta do credor, que é ente isento de pagamento, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:25

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:37

Recebimento

13/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 16:13

Recebimento

13/03/2025, 15:14

Mero expediente

13/03/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 07:22

Ato ordinatório

30/11/2021, 03:47

Ato ordinatório

02/11/2021, 03:53

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 17:57

Ato ordinatório

06/10/2021, 16:39

Decurso de Prazo

07/06/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 02:43

Publicação

28/03/2020, 05:29

Ato ordinatório

27/03/2020, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2020, 09:07

Ato ordinatório

26/03/2020, 09:06

Recebimento

10/03/2020, 09:13

Mero expediente

10/03/2020, 09:13

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 22:07

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:17

Conclusão (para decisão)

21/05/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2018, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2018, 15:14

Ato ordinatório

07/03/2018, 15:13

Decurso de Prazo

06/03/2018, 14:35

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:29

Publicação

09/02/2018, 21:49

Ato ordinatório

09/02/2018, 12:44

Ato ordinatório

08/02/2018, 16:13

Recebimento

25/08/2017, 08:40

Mero expediente

25/08/2017, 08:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2016, 09:01

Petição (Petição (outras))

15/07/2016, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2016, 22:14

Ato ordinatório

13/07/2016, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/07/2016, 09:33

Distribuição (sorteio)

03/12/2015, 16:40