Execução Fiscal 0923042-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

BANCO AMERICA DO SUL S/A - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:25

Trânsito em julgado

14/08/2025, 09:18

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:28

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Banco America do Sul S/A - réu-revel Processo 0923042-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Banco America do Sul S/A - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:39

Recebimento

07/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:25

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório

09/01/2026, 16:54

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:25

Trânsito em julgado

14/08/2025, 09:18

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:28

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Banco America do Sul S/A - réu-revel Processo 0923042-45.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Banco America do Sul S/A - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:39

Recebimento

07/03/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:21

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:11

Mero expediente

04/12/2024, 20:11

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 17:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2024, 08:21

Expedição de documento (Carta)

16/05/2024, 17:06

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:03

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2024, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2024, 15:46

Ato ordinatório

13/03/2024, 15:46

Ato ordinatório

12/03/2024, 13:41

Ato ordinatório

11/03/2024, 18:32

Documento (Certidão)

11/03/2024, 18:32

Ato ordinatório

24/11/2023, 00:37

Documento (Informações)

07/11/2023, 13:45

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:33

Ato ordinatório

30/12/2022, 02:36

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:38

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:10

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

04/11/2021, 04:25

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:08

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:09

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:29

Ato ordinatório

04/02/2021, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2020, 14:35

Recebimento

28/08/2020, 08:59

Mero expediente

28/08/2020, 08:59

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 07:37