Execução Fiscal 0923502-47.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELOITO DE AZEVEDO BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 14:54

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:46

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:46

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923502-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eloito de Azevedo Brito - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Recebimento

13/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:37

Todas as movimentações(113)

Definitivo

07/04/2025, 14:54

Trânsito em julgado

07/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:46

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:46

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0923502-47.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eloito de Azevedo Brito - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Recebimento

13/03/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:37

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 10:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:30

Outras Decisões

16/12/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 09:13

Desarquivamento

16/05/2024, 13:53

Provisório

14/12/2023, 17:06

Decurso de Prazo

14/12/2023, 13:54

Decurso de Prazo

14/12/2023, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 11:21

Ato ordinatório

30/10/2023, 11:21

Convenção das Partes

29/10/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

14/09/2023, 15:57

Ato ordinatório

11/09/2023, 14:27

Mero expediente

10/09/2023, 08:31

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 10:49

Documento (Informações)

30/08/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 23:39

Ato ordinatório

29/08/2023, 23:39

Decurso de Prazo

15/12/2022, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

07/11/2022, 13:27

Ato ordinatório

01/11/2022, 14:04

Recebimento

01/11/2022, 11:33

Outras Decisões

01/11/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2022, 09:16

Ato ordinatório

27/07/2022, 09:16

Ato ordinatório

26/07/2022, 13:37

Recebimento

21/07/2022, 09:09

Outras Decisões

21/07/2022, 09:09

Ato ordinatório

10/12/2021, 00:16

Ato ordinatório

26/11/2021, 04:14

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:52

Conclusão (para decisão)

08/11/2021, 08:23

Ato ordinatório

05/11/2021, 13:06

Desarquivamento

05/11/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 09:05

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:15

Ato ordinatório

26/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:51

Ato ordinatório

30/07/2021, 01:19

Ato ordinatório

12/06/2021, 10:00

Ato ordinatório

18/03/2021, 14:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2021, 14:47

Ato ordinatório

04/01/2021, 02:00

Ato ordinatório

24/11/2020, 01:37

Provisório

06/11/2020, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2020, 12:24

Decurso de Prazo

21/05/2020, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 15:57

Ato ordinatório

23/09/2019, 15:45

Recebimento

20/09/2019, 08:35

Outras Decisões

20/09/2019, 08:35

Conclusão (para decisão)

31/01/2019, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2019, 10:42

Desarquivamento

30/01/2019, 18:42

Recurso Especial repetitivo

16/08/2018, 12:42

Decurso de Prazo

16/08/2018, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2018, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2018, 16:16

Ato ordinatório

23/04/2018, 16:15

Recebimento

23/04/2018, 07:26

Por decisão judicial

23/04/2018, 07:26

Conclusão (para decisão)

19/04/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2018, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 18:07

Ato ordinatório

22/03/2018, 18:00

Recebimento

06/03/2018, 10:13

Mero expediente

06/03/2018, 10:13

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 18:04

Decurso de Prazo

30/06/2016, 17:55

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 11:12

Ato ordinatório

31/05/2016, 09:19

Decurso de Prazo

30/05/2016, 15:08

Documento (Ofício)

30/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

30/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

30/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

30/05/2016, 14:26

Documento (Mandado)

30/05/2016, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2016, 14:26

Documento (Certidão)

11/11/2015, 12:15

Ato ordinatório

13/05/2015, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2015, 14:20

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:00

Requisição de Informações

15/05/2012, 12:00

Recebimento

02/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2011, 12:00