Execução Fiscal 0925122-79.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 10:18

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:32

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925122-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:43

Recebimento

12/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:53

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:53

Todas as movimentações(43)

Definitivo

28/07/2025, 10:18

Trânsito em julgado

28/07/2025, 10:16

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:32

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0925122-79.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Alves da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:51

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:43

Recebimento

12/03/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:53

Ausência das condições da ação

12/03/2025, 17:53

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:02

Decurso de Prazo

06/03/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:28

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:12

Recebimento

04/12/2024, 20:14

Mero expediente

04/12/2024, 20:14

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:39

Decurso de Prazo

03/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 01:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 14:55

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:55

Ato ordinatório

20/05/2024, 13:48

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:45

Ato ordinatório

18/03/2022, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 17:43

Ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/11/2021, 13:53

Ato ordinatório

08/11/2021, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/09/2020, 22:19

Recebimento

10/09/2020, 08:25

Mero expediente

10/09/2020, 08:25

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 21:09