Execução de Título Extrajudicial 0804674-65.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

BRUNãO EDITOR DE VíDEO

Autor

Advogados / Representantes

THAÍS DE MAGALHÃES ROSSATTI SANCHES

OAB/MS 24996·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 12:22

Trânsito em julgado

04/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:48

Publicação

19/03/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thaís de Magalhães Rossatti Sanches (OAB 24996/MS) Processo 0804674-65.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Brunão Editor de Vídeo - Intimação da sentença: "Da análise dos autos, observa-se que o executado não reside nesta Comarca. Todavia, a competência territorial, definida pelo art. 4º, da Lei nº 9.099/95, é fixada pelo domicílio do réu. Logo, este Juízo é incompetente para o processamento e julgamento do feito. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso I, do CPC. Deixo de condenar em custas processuais e honorários de advogado, conforme previsão legal. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos."

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:24

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:19

Recebimento

26/02/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 08:44

Ato ordinatório

21/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:19

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:19

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 17:25

Documentos

•19/03/2025, 00:00