Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 968, § 3º, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários.
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 06:53
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 16:38
Indeferimento da petição inicial
30/07/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 14:38
Documentos
Despacho
•01/08/2025, 00:00
Despacho
•01/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 13:20
Expedida/certificada
04/08/2025, 15:10
Ato ordinatório
01/08/2025, 23:14
Ato ordinatório
01/08/2025, 03:45
Publicação
01/08/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 968, § 3º, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários.
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 06:53
Remessa (outros motivos)
30/07/2025, 16:38
Indeferimento da petição inicial
30/07/2025, 16:38
Conclusão (para decisão)
10/07/2025, 14:38
Ato ordinatório
10/07/2025, 14:38
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:13
Ato ordinatório
01/07/2025, 05:28
Publicação
01/07/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interposto recurso especial (sequencial n. 50001), não foi conhecido (fls. 2.403/2.406). Considerando que eventual recurso aos Tribunais Superiores não é dotado de efeito suspensivo,
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 2.379, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos.
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 16:46
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 16:06
Mero expediente
30/06/2025, 16:06
Recebimento
28/06/2025, 13:15
Confirmada
28/06/2025, 13:15
Conclusão (para decisão)
26/06/2025, 13:46
Ato ordinatório
26/06/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Recurso Especial nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, em observância ao disposto no art. 1.021 do CPC, e uma vez não demonstrado o cabimento do recurso interposto, nos termos do art. 1.029, II, do CPC, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Hélio João Severo. I.C.
25/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil,
Recurso Especial nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisões monocráticas. I.C.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/05/2025, 07:08
Publicação
29/05/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Compulsando os autos, verifico que em face da decisão que determinou o recolhimento das custas iniciais, bem como do valor do depósito de 5% sobre o valor da causa (fl. 2379), foram opostos embargos de declaração e agravo interno, já julgados, sendo que no dia 28/04/2025 foi interposto recurso especial (sequencial n. 50002). Compulsando o sequencial do recurso especial, verifico que houve pedido de efeito suspensivo, ainda não apreciado. Assim, devolvo os autos ao cartório para aguardar a apreciação do pedido de efeito suspensivo do recurso pendente. Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 07:14
Ato ordinatório
27/05/2025, 17:53
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 17:53
Remessa (outros motivos)
27/05/2025, 17:21
Mero expediente
27/05/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS)
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/04/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 17:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Deolina Sousa de Oliveira (OAB: 5781/MS)
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
Ante o exposto, não conheço do presente agravo interno interposto por HELIO JOAO SEVERO. Registre-se. Intime-se.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hélio João Severo Advogado: Láion Francisco Andrade Marques (OAB: 20323/MS) Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul As agravadas MAPFRE VIDA S/A e BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS apresentaram contraminuta às fls. 52/64, alegando, preliminarmente, a ocorrência de inovação em sede recursal. Diante do disposto nos artigos 9 e 10 do Código deProcesso Civil,
Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene intime-se o agravante para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) diasacerca da preliminar suscitada. Por fim, diante da informação contida na petição de fls. 81/82, intime-se o agravante para, no mesmo prazo, regularizar a representação processual em nome do advogado Laion Francisco Andrade Marques, OAB/MS 20.323. Anote-se o nome do referido causídico na distribuição. Às providências.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros
Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
06/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2025, 02:55
Publicação
05/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
Acórdão - Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene
05/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:48
Conclusão (para decisão)
04/02/2025, 13:30
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 13:30
Redistribuição (incompetência; sorteio)
04/02/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 16:55
Remessa (outros motivos)
03/02/2025, 16:55
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 18:43
Ato ordinatório
09/12/2024, 18:41
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros
Agravado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo por não vislumbrar a presença dos requisitos para a sua concessão, notadamente: (i) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e, (ii) a probabilidade de provimento do recurso. Intime-se o (a) agravado (a) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termo do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3. Ato contínuo, sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação/parecer. I-se. Cumpra-se.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Agravado: Mapfre Vida S/A
Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Agravado: Brasilseg Companhia de Seguros
Agravado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros
Embargado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Embargos de Declaração Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos por HELIO JOÃO SEVERO. Intimem-se.
05/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros
Embargado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):
30/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros
Embargado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Embargado: Mapfre Vida S/A
Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Embargado: Brasilseg Companhia de Seguros
Embargado: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1412216-61.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
22/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2024, 14:27
Ato ordinatório
09/10/2024, 13:46
Ato ordinatório
09/10/2024, 03:03
Publicação
09/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos etc. Determino que o autor recolha o valor das custas iniciais, bem como o valor do depósito de 5% sobre o valor da causa, previsto no art. 968, II, do CPC, sob as penas do parágrafo terceiro do artigo citado, ambos a serem parcelados em seis prestações igualitárias e sucessivas, conforme petição de f. 1.743. Intime-se.
09/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
08/10/2024, 07:03
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 17:56
Mero expediente
07/10/2024, 17:56
Documento (Outros documentos)
07/10/2024, 15:21
Documento (Informações)
07/10/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 15:21
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Informações)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:36
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 10:36
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 09:06
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 09:06
Documento (Outros documentos)
02/10/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 09:06
Ato ordinatório
20/09/2024, 06:00
Ato ordinatório
11/09/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
10/09/2024, 15:10
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 10:52
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 10:52
Ato ordinatório
03/09/2024, 14:04
Ato ordinatório
03/09/2024, 07:35
Publicação
03/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci
Vistos, etc. À vista do pedido de concessão da justiça gratuita, intime-se o (a) Apelante para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, nos termos da lei, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se.
03/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2024, 15:59
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
02/09/2024, 12:27
Ato ordinatório
02/09/2024, 12:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2024, 11:53
Mero expediente
02/09/2024, 11:53
Confirmada
03/08/2024, 01:03
Ato ordinatório
03/08/2024, 01:03
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:06
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:06
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:06
Documento (Outros documentos)
29/07/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 15:06
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 15:06
Expedida/certificada
23/07/2024, 14:34
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:31
Expedição de documento (Termo de Compromisso)
23/07/2024, 14:26
Ato ordinatório
23/07/2024, 01:29
Ato ordinatório
23/07/2024, 01:29
Expedida/Certificada
23/07/2024, 01:29
Expedida/certificada
23/07/2024, 01:29
Publicação
23/07/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Hélio João Severo Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS)
Recorrido: Mapfre Vida S/A
Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S. A.
Recorrido: Brasilseg Companhia de Seguros
Recorrido: Allianz Seguros S/A
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Ação Rescisória nº 1412216-61.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci