Procedimento Comum Cível 0813126-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 173.470,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

TELMA REGINA SOARES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE EDUARDO CURY

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:08

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:12

Documentos

Despacho

•04/05/2020, 13:23

Despacho

•15/06/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:08

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:28

Recebidos os autos

22/05/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telma Regina Soares Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogada: Denise Battistotti Braga (OAB: 12659/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ex positis, ante a absoluta incompetência recursal deste Tribunal de Justiça Estadual para o Apelação Cível nº 0813126-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telma Regina Soares Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogada: Denise Battistotti Braga (OAB: 12659/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Apelação Cível nº 0813126-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telma Regina Soares Advogado: Elton Lopes Novaes (OAB: 13404/MS) Advogada: Denise Battistotti Braga (OAB: 12659/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023. Processo incluso automaticamen Acórdão - Apelação Cível nº 0813126-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/04/2023.

20/04/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:07

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:53

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:21

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 19:43

Expedição de Carta.

20/07/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:23

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:24

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 01/06/2022

01/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 01:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 00:26

Juntada de Mandado

16/12/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 17:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 20:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 16:08

Expedição de Carta.

30/08/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 00:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 17:43

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 10:31

Recebidos os autos

28/07/2021, 14:25

Decisão ou Despacho

28/07/2021, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 20:24

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2021, 17:57

INCONSISTENTE

06/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:17

Recebidos os autos

23/04/2021, 14:46

Decisão ou Despacho

23/04/2021, 14:46

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 19:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2021.

28/01/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

03/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2020, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:45

Expedição de Carta.

24/06/2020, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:58

Recebidos os autos

15/06/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:23

Conclusos para decisão

22/05/2020, 11:32

Recebidos os autos

04/05/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:23

Conclusos para decisão

30/04/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 12:56

Interlocutória

•23/04/2021, 14:46

Interlocutória

•28/07/2021, 14:25

Interlocutória

•01/06/2022, 14:24

Sentença

•09/01/2023, 16:53

Despacho

•14/08/2023, 08:13