Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805852-49.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSé CLáUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON TADEU PINHEIRO

OAB/SC 41556·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 14:07

Trânsito em julgado

01/08/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 22:29

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:05

Publicação

09/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:15

Decisão

02/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(46)

Definitivo

01/08/2025, 14:07

Trânsito em julgado

01/08/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 22:29

Ato ordinatório

21/07/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 22:05

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Publicação

09/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 07:30

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:15

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:15

Decisão

02/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:00

Publicação

25/04/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Tadeu Pinheiro (OAB 41556/SC) Processo 0805852-49.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Cláudio Ferreira de Oliveira - Decisão Interlocutória p. 99/100: (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:17

Ato ordinatório

24/04/2025, 08:06

Petição (Contestação)

23/04/2025, 12:21

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:05

Publicação

20/03/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anderson Tadeu Pinheiro (OAB 41556/SC) Processo 0805852-49.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Cláudio Ferreira de Oliveira - Despacho/decisão: 3. Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 09:24

Expedição de documento (Carta)

13/03/2025, 08:04

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:56

Recebimento

12/03/2025, 17:25

Antecipação de tutela

12/03/2025, 17:25

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:59

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:45

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:37

Recebimento

04/03/2025, 14:08

Mero expediente

04/03/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:01

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:08

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 13:40

Intimação

•25/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00