Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811463-19.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CREONICE PROENçA DE ALMEIDA NETA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDER HIDEKI OSHIRO

OAB/MS 19834

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 07:10

Trânsito em julgado

29/09/2025, 07:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 10:54

Publicação

05/09/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Dispositivo. Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Creonice Proença de Almeida Neta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Creonice Proença de Almeida Neta em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:23

Homologação de Transação

27/08/2025, 14:23

Decisão

20/08/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:17

Todas as movimentações(60)

Definitivo

29/09/2025, 07:10

Trânsito em julgado

29/09/2025, 07:03

Ato ordinatório

16/09/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2025, 10:54

Publicação

05/09/2025, 07:27

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Dispositivo. Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Creonice Proença de Almeida Neta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Creonice Proença de Almeida Neta em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 08:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 14:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 14:23

Homologação de Transação

27/08/2025, 14:23

Decisão

20/08/2025, 13:49

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:17

Recebimento

16/07/2025, 18:58

Mero expediente

16/07/2025, 18:58

Publicação

11/07/2025, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:10

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 14:27

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:19

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/07/2025, 13:00

Petição (Replica)

08/07/2025, 12:26

Petição (Contestação)

30/04/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:10

Publicação

20/03/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Creonice Proença de Almeida Neta - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Eder Hideki Oshiro (OAB 19834/MS) Processo 0811463-19.2025.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:32

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:09

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/03/2025, 17:04

Publicação

10/03/2025, 21:36

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:02

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:44

Recebimento

06/03/2025, 18:20

Antecipação de tutela

06/03/2025, 08:49

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 17:09

Retificação de Classe Processual

28/02/2025, 17:06

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/02/2025, 17:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

27/02/2025, 17:40

Recebimento

27/02/2025, 15:43

Incompetência

27/02/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:58

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:56

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:56

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

26/02/2025, 15:46

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 14:42

•19/03/2025, 00:00