Execução de Título Extrajudicial 0816433-02.2020.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0816433-02.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 19:01

Ato ordinatório

09/04/2025, 18:03

Trânsito em julgado

04/04/2025, 15:13

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:34

Publicação

19/03/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0816433-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - ME - Intimação da r. sentença da páigna 245:...Vistos, etc...A parte exequente requer a busca do endereço da parte executada em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, porque incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95. Ademais, verifica-se que o processo tramita há vários anos sem que tenha sido possível nem mesmo a localização da parte executada para sua integração inicial ao processo. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão de a parte exequente não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:23

Recebimento

18/03/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:58

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2025, 08:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 09:29

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:29

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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