Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 457/459: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 441/442 por Merlin Soares Garcia, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.", bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença: "DISPOSITIVO
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 441/442 por Merlin Soares Garcia, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 19 de março de 2026. (...)
Vistos, etc. Em se tratando de embargos de declaração, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 08:27
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 06:47
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2026, 06:37
Ato ordinatório
09/04/2026, 12:19
Recebimento
19/03/2026, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2026, 18:42
Ato ordinatório
19/03/2026, 18:42
Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2026, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2026, 16:38
Petição (Renúncia de mandato)
06/02/2026, 16:21
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2026, 15:19
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 15:56
Petição (Contra-razões)
30/01/2026, 10:11
Petição (Impugnação aos embargos)
29/01/2026, 19:14
Ato ordinatório
22/01/2026, 09:21
Publicação
22/01/2026, 07:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença; tratando-se de decisão/sentença proferida pelo(a) juiz(a) togado(a), voltem-me. Às providências.
22/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2026, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2026, 15:10
Ato ordinatório
20/01/2026, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2026, 21:04
Recebimento
15/01/2026, 13:27
Mero expediente
15/01/2026, 13:27
Conclusão (para decisão)
15/01/2026, 13:18
Petição (Embargos de declaração)
14/01/2026, 21:20
Publicação
19/12/2025, 07:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Sentença: " DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Vanessa Amorim da Silva de Oliveira, em face de Merlin Soares Garcia e Município de Campo Grande/MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 29 de novembro de 2025. (...)
Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2025, 04:54
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2025, 04:51
Ato ordinatório
17/12/2025, 09:38
Recebimento
01/12/2025, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2025, 14:51
Ato ordinatório
01/12/2025, 14:51
Decisão
29/11/2025, 14:29
Remessa (outros motivos)
27/08/2025, 17:38
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 08:36
Publicação
01/08/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2025, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2025, 15:25
Ato ordinatório
30/07/2025, 15:19
Recebimento
29/07/2025, 15:45
Outras Decisões
29/07/2025, 15:45
Decisão
23/07/2025, 08:57
Ato ordinatório
03/06/2025, 01:05
Remessa (outros motivos)
01/05/2025, 12:02
Expedição de documento (Certidão)
01/05/2025, 11:59
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 17:01
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
30/04/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 11:37
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 09:26
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2025, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 02:44
Publicação
20/03/2025, 06:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS), Cainã Pereira Mariano (OAB 27580/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Reqda: Merlin Soares Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 15:39
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:21
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:12
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:46
Ato ordinatório
17/03/2025, 17:15
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 17:15
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 17:08
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 18:34
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
28/02/2025, 18:14
Recebimento
27/02/2025, 15:55
Outras Decisões
27/02/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
25/02/2025, 16:58
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/02/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 14:02
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 01:09
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2025, 15:26
Ato ordinatório
18/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 13:40
Ato ordinatório
17/12/2024, 16:45
Ato ordinatório
16/12/2024, 06:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Reqda: Merlin Soares Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (FL. 281) Data: 25/02/2025 às 16:30h.
16/12/2024, 00:00
Publicação
13/12/2024, 21:16
Ato ordinatório
13/12/2024, 15:41
Ato ordinatório
13/12/2024, 07:59
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 12:37
Ato ordinatório
12/12/2024, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 12:34
Expedição de documento (Ofício)
12/12/2024, 12:29
Ato ordinatório
12/12/2024, 12:14
Ato ordinatório
12/12/2024, 11:57
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 13:07
Ato ordinatório
29/11/2024, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 09:02
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
29/11/2024, 09:00
Recebimento
27/11/2024, 18:33
Mero expediente
27/11/2024, 18:33
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 15:45
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 15:28
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2024, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Reqda: Merlin Soares Garcia - Despacho de fls. 270 e 272: "Converto o julgamento em diligência. Tendo em vista o que foi decidido na audiência de instrução e julgamento as fls. 175-176, bem assim o despacho judicial de fls. 267. Digam as partes se abrem mão da prova oral e testemunhal e se objetivam o julgamento antecipado da lide, evitando futura alegação de cerceamento de defesa. Intimem-se as partes. Prazo comum de cinco dias Após, nova conclusão." "Vistos. Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais. Cumpra-se-a. Às providências."
19/11/2024, 00:00
Publicação
18/11/2024, 22:15
Ato ordinatório
14/11/2024, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2024, 13:15
Ato ordinatório
13/11/2024, 13:12
Recebimento
04/11/2024, 15:05
Outras Decisões
04/11/2024, 15:05
Ato ordinatório
19/10/2024, 15:46
Ato ordinatório
19/10/2024, 15:46
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2024, 12:27
Remessa (outros motivos)
27/08/2024, 10:15
Petição (Replica)
28/06/2024, 20:35
Ato ordinatório
12/06/2024, 10:51
Publicação
11/06/2024, 22:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2024, 16:28
Ato ordinatório
10/06/2024, 16:26
Recebimento
10/06/2024, 15:47
Mero expediente
10/06/2024, 15:47
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 15:27
Petição (Contestação)
10/06/2024, 15:27
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
10/06/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
07/06/2024, 14:10
Ato ordinatório
07/06/2024, 13:42
Petição (Contestação)
07/06/2024, 07:07
Recebimento
06/06/2024, 15:35
Mero expediente
06/06/2024, 15:35
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 21:28
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2024, 04:14
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
25/04/2024, 13:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Reqda: Merlin Soares Garcia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/04/2024, 00:00
Publicação
17/04/2024, 21:36
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:46
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 12:41
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:36
Ato ordinatório
17/04/2024, 12:36
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:58
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2024, 13:54
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
10/04/2024, 13:53
Recebimento
09/04/2024, 18:43
Mero expediente
09/04/2024, 18:43
Conclusão (para decisão)
21/03/2024, 17:25
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2024, 02:23
Publicação
28/02/2024, 21:39
Ato ordinatório
28/02/2024, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:07
Ato ordinatório
28/02/2024, 08:12
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:45
Ato ordinatório
23/02/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 16:05
Ato ordinatório
07/02/2024, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 15:17
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
07/02/2024, 15:16
Ato ordinatório
07/02/2024, 09:11
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
06/02/2024, 17:15
Documento (Mandado)
08/12/2023, 18:48
Documento (Certidão)
08/12/2023, 18:48
Ato ordinatório
24/11/2023, 14:31
Ato ordinatório
24/11/2023, 07:14
Expedição de documento (Mandado)
24/11/2023, 07:07
Ato ordinatório
23/11/2023, 15:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
23/11/2023, 10:31
Petição (Contestação)
14/11/2023, 16:53
Ato ordinatório
07/11/2023, 09:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0822789-08.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanessa Amorim da Silva de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 06/02/2024 ÀS 17:15HRS