Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800438-68.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AMANDA PASSINI

CPF

Autor

EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Diante da satisfação da obrigação por parte do executado, consoante informado pela exequente (fls. 115), julgo extinto o presente cumprimento de sentença de obrigação de fazer (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 06:31

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:13

Ato ordinatório

08/10/2025, 04:11

Publicação

07/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca do ofício retro.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:59

Documento (Ofício)

03/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(149)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Diante da satisfação da obrigação por parte do executado, consoante informado pela exequente (fls. 115), julgo extinto o presente cumprimento de sentença de obrigação de fazer (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC). Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 05:15

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 06:31

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:13

Documentos

•05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 04:11

Publicação

07/10/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca do ofício retro.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 07:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2025, 15:43

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:59

Documento (Ofício)

03/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 09:44

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:44

Recebimento

03/09/2025, 18:10

Mero expediente

03/09/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 04:52

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 07:49

Recebimento

21/07/2025, 13:47

Mero expediente

21/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2025, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2025, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2025, 09:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:59

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2025, 08:43

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 08:34

Recebimento

11/04/2025, 09:43

Mero expediente

11/04/2025, 09:43

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:33

Publicação

20/03/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Eugenia de Fatima Garcia Martins Processo 0800438-68.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Passini - Reqda: Eugenia de Fatima Garcia Martins - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos documentos de fls. 81-87.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 05:17

Ato ordinatório

19/03/2025, 05:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 12:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2025, 12:31

Documento (Ofício)

10/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 12:46

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:46

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:14

Mero expediente

16/01/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

05/10/2024, 18:12

Ato ordinatório

05/10/2024, 18:12

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2024, 05:29

Ato ordinatório

20/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

30/04/2024, 06:10

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 06:10

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:44

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:11

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2024, 09:07

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:44

Ato ordinatório

08/02/2024, 06:29

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2024, 06:29

Recebimento

19/01/2024, 14:23

Mero expediente

19/01/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 07:36

Reativação

28/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:34

Definitivo

15/09/2023, 09:06

Trânsito em julgado

15/09/2023, 09:01

Ato ordinatório

04/09/2023, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2023, 00:22

Publicação

10/08/2023, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2023, 05:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 05:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 05:27

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

08/08/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 16:31

Ato ordinatório

03/08/2023, 16:31

Homologação de Transação

03/08/2023, 16:30

Recebimento

03/08/2023, 16:30

Decisão

03/08/2023, 16:30

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 15:21

Petição (Replica)

26/05/2023, 17:34

Ato ordinatório

22/05/2023, 06:20

Publicação

22/05/2023, 02:24

Ato ordinatório

19/05/2023, 05:58

Ato ordinatório

19/05/2023, 05:53

Petição (Contestação)

08/05/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 00:13

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

26/04/2023, 14:30

Publicação

21/04/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 06:35

Ato ordinatório

20/04/2023, 05:59

Ato ordinatório

20/04/2023, 05:57

Recebimento

18/04/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 16:31

Ato ordinatório

18/04/2023, 16:31

Homologação de Transação

18/04/2023, 16:31

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:05

Ato ordinatório

22/03/2023, 07:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2023, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2023, 00:18

Publicação

03/03/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 18:08

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Carta)

01/03/2023, 16:51

Expedição de documento (Carta)

01/03/2023, 16:50

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:33

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:32

Expedição de documento (Carta)

01/03/2023, 16:17

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:41

Ato ordinatório

01/03/2023, 15:29

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 14:32

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/02/2023, 15:45

Ato ordinatório

28/02/2023, 04:41

Recebimento

27/02/2023, 15:41

Mero expediente

27/02/2023, 15:41

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 09:03

Ato ordinatório

02/02/2023, 09:03

Distribuição (sorteio)

30/01/2023, 09:50

Intimação

•07/10/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00