Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800734-28.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800734-28.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gutemberg Alves Advogada: Bianca Taiane dos Santos (OAB: 28214/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800734-28.2025.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gutemberg Alves Advogada: Bianca Taiane dos Santos (OAB: 28214/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/10/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800734-28.2025.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 03:34

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 03:34

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2025, 03:34

Petição (Contra-razões)

04/10/2025, 06:31

Decurso de Prazo

04/10/2025, 02:57

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:28

Publicação

18/09/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 13:06

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:03

Recebimento

02/09/2025, 12:50

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Acórdão

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(78)