Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - ACOLHIDA - PEDIDO NÃO FEITO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Inviável a conversão do julgamento em diligência quando a parte, regularmente intimada, não requereu a produção da prova pertinente no momento processual adequado, incidindo a preclusão. Não se verificacerceamento de defesada parte autora, ora apelante, porquanto competia à ela e não ao juízo produzir as provas necessárias a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 28 de maio de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - ACOLHIDA - PEDIDO NÃO FEITO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO - RECURSO NÃO CONHECIDO. Inviável a conversão do julgamento em diligência quando a parte, regularmente intimada, não requereu a produção da prova pertinente no momento processual adequado, incidindo a preclusão. Não se verificacerceamento de defesada parte autora, ora apelante, porquanto competia à ela e não ao juízo produzir as provas necessárias a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar de contrarrazões e não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Campo Grande, 28 de maio de 2025 Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator(a)
30/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a):
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rosiane Alves da Silva Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Andréa Magalhães Chagas (OAB: 26447A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801087-87.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite
20/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 15:24
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 15:24
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 15:24
Ato ordinatório
18/03/2025, 09:51
Petição (Contra-razões)
17/03/2025, 17:59
Ato ordinatório
24/02/2025, 13:52
Publicação
21/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
21/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
21/02/2025, 01:28
Petição (Apelação)
13/02/2025, 16:13
Ato ordinatório
05/02/2025, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Rosiane Alves da Silva -
Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 535/536: Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo-se in totum o ato decisório exarado. Às providências.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193R/J) Processo 0801087-87.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
05/02/2025, 00:00
Publicação
04/02/2025, 20:45
Ato ordinatório
04/02/2025, 07:49
Ato ordinatório
03/02/2025, 13:12
Recebimento
31/01/2025, 14:12
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
30/01/2025, 08:58
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 16:06
Petição (Embargos de declaração)
22/01/2025, 10:33
Ato ordinatório
21/01/2025, 23:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosiane Alves da Silva -
Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais -
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193R/J) Processo 0801087-87.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Ante a sucumbência, condeno a parte embargante a pagar honorários ao patrono da parte contrária e as custas judiciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com fundamento nos art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita.
21/01/2025, 00:00
Publicação
20/01/2025, 20:30
Ato ordinatório
20/01/2025, 07:43
Ato ordinatório
20/01/2025, 03:58
Recebimento
16/01/2025, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 13:54
Ato ordinatório
16/01/2025, 13:54
Improcedência
16/01/2025, 13:54
Ato ordinatório
02/12/2024, 03:36
Conclusão (para julgamento)
13/11/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 21:52
Ato ordinatório
08/11/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Rosiane Alves da Silva -
Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação das partes para manifestação em cinco dias, acerca do laudo pericial de f. 487/505.
Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Andrea Magalhães Chagas (OAB 157193R/J) Processo 0801087-87.2020.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -
05/11/2024, 00:00
Publicação
04/11/2024, 20:50
Ato ordinatório
04/11/2024, 07:51
Remessa (outros motivos)
01/11/2024, 16:02
Ato ordinatório
01/11/2024, 15:22
Ato ordinatório
01/11/2024, 15:21
Ato ordinatório
01/11/2024, 15:21
Ato ordinatório
01/11/2024, 09:58
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 12:07
Ato ordinatório
25/09/2024, 13:04
Ato ordinatório
25/09/2024, 12:51
Recebimento
23/09/2024, 16:56
Mero expediente
23/09/2024, 16:56
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 14:38
Ato ordinatório
11/09/2024, 19:10
Decurso de Prazo
11/09/2024, 19:09
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:58
Ato ordinatório
13/08/2024, 07:57
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 09:07
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:50
Ato ordinatório
06/06/2024, 18:50
Publicação
04/06/2024, 21:01
Ato ordinatório
04/06/2024, 07:55
Ato ordinatório
03/06/2024, 12:35
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 14:32
Decurso de Prazo
23/05/2024, 06:13
Petição (Petição (outras))
17/05/2024, 15:21
Ato ordinatório
10/05/2024, 17:39
Publicação
09/05/2024, 20:46
Ato ordinatório
09/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
08/05/2024, 12:41
Documento (Ofício)
08/05/2024, 10:10
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 15:59
Decurso de Prazo
04/05/2024, 02:38
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:11
Ato ordinatório
25/04/2024, 15:10
Publicação
24/04/2024, 20:33
Ato ordinatório
24/04/2024, 07:42
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:43
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 14:26
Petição (Petição (outras))
12/04/2024, 11:20
Ato ordinatório
11/04/2024, 15:57
Publicação
04/04/2024, 20:43
Ato ordinatório
04/04/2024, 07:48
Ato ordinatório
03/04/2024, 17:22
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 16:54
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 17:27
Petição (Petição (outras))
27/02/2024, 09:09
Ato ordinatório
23/02/2024, 16:04
Ato ordinatório
23/02/2024, 16:01
Ato ordinatório
22/02/2024, 14:41
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2024, 17:28
Ato ordinatório
16/02/2024, 17:20
Ato ordinatório
15/02/2024, 12:23
Publicação
09/02/2024, 20:27
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:42
Ato ordinatório
08/02/2024, 13:13
Recebimento
08/02/2024, 11:50
Outras Decisões
08/02/2024, 11:50
Conclusão (para despacho)
25/09/2023, 17:59
Desarquivamento
15/09/2023, 14:01
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 10:43
Ato ordinatório
18/07/2023, 03:02
Ato ordinatório
06/07/2023, 00:33
Ato ordinatório
21/06/2023, 00:30
Ato ordinatório
18/01/2023, 02:56
Ato ordinatório
14/12/2022, 01:02
Ato ordinatório
06/12/2022, 00:38
Ato ordinatório
22/11/2022, 00:39
Provisório
07/07/2022, 12:50
Desarquivamento
07/07/2022, 12:18
Provisório
29/03/2022, 17:59
Publicação
07/02/2022, 20:23
Ato ordinatório
04/02/2022, 15:39
Ato ordinatório
04/02/2022, 15:39
Recebimento
15/12/2021, 16:00
Recurso Extraordinário com repercussão geral (para decisão)