Procedimento Comum Cível 0809395-72.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809395-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:23

Publicação

06/05/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I- Embora já tenha sido oportunizado ao devedor o pagamento voluntário da verba honorária fixada em fls. 338, sem manifestação satisfatória, a adoção de medidas executivas passa a depender de iniciativa do respectivo credor. Assim, querendo promover a satisfação coercitiva de seu crédito, deverá o perito instaurar o cumprimento de sentença pelas vias próprias, com observância do procedimento legal e mediante representação por advogado. II- No mais, certifique a serventia se houve o pagamento de alguma das parcelas deferidas à f. 338. Caso negativo, revogo o benefício do parcelamento e determino o encaminhamento para inscrição em dívida ativa, se for o caso ou as demais providências de praxe.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para proceder ao pagamento das custas finais, parcelas disponíveis nas f. 345-356, sob pena de inscrição na dívida ativa.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:05

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:03

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:02

Custas

04/05/2026, 14:54

Custas

04/05/2026, 14:54

Custas

04/05/2026, 14:54

Custas

04/05/2026, 14:54

Custas

04/05/2026, 14:54

Custas

04/05/2026, 14:54

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Jessica Klipil de Oliveira - Réu: Juliano Arcas Fernandes - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Jessica Klipil de Oliveira nessa ação indenizatória movida em face de Juliano Arcas Fernandes, para o fim de: (a) condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, em benefício da autora, montante este a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período; e (b) condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos estéticos, em benefício da autora, montante este a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça e até 27/08/2024 e, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período. À luz do princípio da sucumbência, e considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu, ao pagamento das custas e despesas processuais (aí incluída a remuneração do perito) e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a Procuradoria Estadual. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Robson Valentini (OAB 11294/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Layssa Beatrys Cruz de Freitas (OAB 28314/MS) Processo 0809395-72.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte requerida intimada para proceder ao pagamento das custas finais, parcelas disponíveis nas f. 345-356, sob pena de inscrição na dívida ativa.

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