Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luiz Augusto Estevam Lucas, Luiz Augusto Estevam Lucas -
Réu: Aparecido Jordão Junior - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: José Ramon Soares Santana (OAB 12291/MS), Mateus Durães Santana (OAB 20607/MS), Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS), Igor André Pires (OAB 23534/MS), Andreza da Silva Jordão (OAB 27957/MS) Processo 0823193-03.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:37
Publicação
20/03/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 10:00
Custas
19/03/2025, 09:46
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2025, 09:45
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:45
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:42
Reativação
12/02/2025, 12:22
Reativação
12/02/2025, 12:22
Trânsito em julgado
11/02/2025, 18:00
Trânsito em julgado
11/02/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por APARECIDO JORDÃO JUNIOR, por deserção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
15/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS)
Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Intime-se o recorrente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
03/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Recorrido: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS)
Recurso Especial nº 0823193-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
VISTOS, etc. Verifica-se que a parte recorrente interpôs recurso especial pleiteando a concessão da Justiça Gratuita (f. 2 e 8), sem, contudo, trazer comprovação a respeito da alegada situação de hipossuficiência. Além disso, extrai-se das f. 374/376 que o recorrente recolheu o preparo da apelação, no valor de R$ 1.452,60, fato tido como incompatível com o pedido agora feito. Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo à parte recorrente a oportunidade para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos para concessão do beneficio pleiteado, devendo apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as custas processuais. Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Em caso de recolhimento espontâneo, certifique a secretaria quanto à regularidade do preparo. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Às providências.
29/10/2024, 00:00
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Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEITADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFASTADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA INOVAÇÃO RECURSAL. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - CONFIGURADA - CULPA DO VENDEDOR DEMONSTRADA. DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Mantém-se a gratuidade da justiça se ficar demonstrada a impossibilidade no pagamento das custas e despesas processuais. Há inovação recursal quando a matéria trazida em razões de apelo não foi anteriormente apreciado pelo juiz. No caso, ficou demonstrado nos autos que a existência de vício oculto no veículo VW Jetta, já era do conhecimento do requerido, conforme tratativas entre as partes por whatsapp Configurado o dano moral, porque o defeito do veículo causou transtornos à requerente que ultrapassam o mero dissabor. A fixação dos honorários de sucumbência considera o grau de zelo dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo causídico e o tempo exigido para seus serviços (incisos I a IV do § 2º do art. 85). A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
28/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):
20/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS)
Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa,
Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Aparecido Jordão Junior para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca de possível inovação recursal no tocante ao pedido de "desconsideração do documentos de f. 41, 42, 52, 53, 54, 56, 69 e 99 como fim de prova de desembolso" Publique-se e intime-se.
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Advogado: Mateus Durães Santana (OAB: 20607/MS)
Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa,
Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Aparecido Jordão Junior para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de intempestividade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Aparecido Jordão Junior Advogada: Andreza da Silva Jordão (OAB: 27957/MS) Advogado: José Ramon Soares Santana (OAB: 12291/MS) Advogado: Mateus Durães Santana (OAB: 20607/MS)
Apelado: Luiz Augusto Estevam Lucas Advogado: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB: 22239/MS) Advogado: Igor André Pires (OAB: 23534/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0823193-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
05/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2024, 15:10
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 15:09
Remessa (em grau de recurso)
29/05/2024, 15:09
Ato ordinatório
29/05/2024, 10:33
Petição (Contra-razões)
15/05/2024, 21:45
Ato ordinatório
29/04/2024, 08:00
Publicação
22/04/2024, 20:06
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:33
Ato ordinatório
19/04/2024, 19:44
Petição (Apelação)
17/04/2024, 21:35
Ato ordinatório
25/03/2024, 07:54
Publicação
22/03/2024, 20:14
Ato ordinatório
22/03/2024, 07:37
Ato ordinatório
21/03/2024, 16:35
Recebimento
18/03/2024, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:53
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2024, 07:51
Conclusão (para decisão)
06/03/2024, 16:31
Petição (Impugnação aos embargos)
27/02/2024, 17:11
Ato ordinatório
22/02/2024, 14:03
Publicação
21/02/2024, 20:20
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:38
Ato ordinatório
20/02/2024, 18:14
Petição (Embargos de declaração)
26/01/2024, 21:45
Ato ordinatório
16/01/2024, 17:43
Publicação
11/01/2024, 20:20
Ato ordinatório
11/01/2024, 07:38
Ato ordinatório
10/01/2024, 16:25
Recebimento
12/12/2023, 17:56
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2023, 17:56
Ato ordinatório
12/12/2023, 17:56
Procedência
12/12/2023, 17:55
Conclusão (para julgamento)
26/09/2023, 14:49
Petição (Memoriais)
21/09/2023, 22:45
Petição (Memoriais)
21/09/2023, 21:05
Ato ordinatório
04/09/2023, 15:51
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 16:38
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
29/08/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 13:25
Publicação
08/08/2023, 20:21
Ato ordinatório
08/08/2023, 07:39
Ato ordinatório
07/08/2023, 08:17
Recebimento
02/08/2023, 11:25
Outras Decisões
02/08/2023, 11:25
Conclusão (para decisão)
05/06/2023, 14:11
Petição (Impugnação aos embargos)
01/06/2023, 18:30
Ato ordinatório
25/05/2023, 16:04
Publicação
24/05/2023, 20:12
Ato ordinatório
24/05/2023, 07:36
Ato ordinatório
23/05/2023, 13:56
Petição (Embargos de declaração)
16/05/2023, 16:00
Ato ordinatório
12/05/2023, 15:51
Publicação
11/05/2023, 20:11
Ato ordinatório
11/05/2023, 07:37
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:33
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 14:32
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/05/2023, 14:32
Recebimento
05/05/2023, 18:39
Outras Decisões
03/05/2023, 14:56
Ato ordinatório
02/01/2023, 01:05
Conclusão (para decisão)
17/11/2022, 12:21
Decurso de Prazo
11/11/2022, 04:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2022, 14:26
Ato ordinatório
21/10/2022, 13:45
Publicação
17/10/2022, 20:14
Ato ordinatório
17/10/2022, 07:33
Ato ordinatório
14/10/2022, 11:43
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 20:05
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 14:37
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 14:22
Ato ordinatório
14/09/2022, 21:15
Publicação
14/09/2022, 20:18
Ato ordinatório
14/09/2022, 07:34
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 13:40
Ato ordinatório
13/09/2022, 12:31
Mero expediente
02/09/2022, 18:27
Conclusão (para despacho)
03/06/2022, 07:36
Petição (Petição (outras))
26/05/2022, 13:05
Decurso de Prazo
26/05/2022, 01:11
Ato ordinatório
18/05/2022, 11:58
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2022, 18:06
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
06/05/2022, 16:20
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 13:47
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação