Petição Cível 4011989-71.2013.8.12.0000 - TJMS

Petição Cível 4011989-71.2013.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Realizado o bloqueio de valores às f. 346-348, transfira-se para a conta única a importância necessária para a quitação do débito. Ainda, Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) intime-se a parte executada sobre o bloqueio realizado em sua conta e aguarde-se o prazo para eventual impugnação. I.C.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Portanto, Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) defiro o bloqueio on line, por meio do sistema Sisbajud, e eventual penhora dele resultante, sobre valores existentes em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome dos executados, até o montante de R$ 86.563,85 (f. 235-237). Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema Sisbajud, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras do executado, até o valor cobrado na execução. Aguarde-se o prazo de 03 (três) dias, após o protocolamento da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a verificação do cumprimento da ordem. I.C.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Intime-se a parte exequente para que esclareça o fundamento legal para o pedido de sigilo de f. 337, bem como requeira o que de direito quanto ao prosseguimento do presente cumprimento de sentença. I.C.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Após, retornem conclusos. I.C.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo executado às f. 298-299. Anote-se a nova representação processual do executado para futuras intimações, conforme procuração juntada à f. 300.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Antes da apreciação do pedido de suspensão formulado às f. 322, Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 298-299. Após, retornem conclusos.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Intime-se a parte exequente para ciência quanto ao cumprimento da penhora no rosto dos autos (f. 295-296) e requerer o que de direito. I.C.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Diante da certidão de decurso de prazo (f. 291), que novamente registra a ausência de manifestação quanto ao ofício de fls. 288, e considerando que já se trata da quarta tentativa de obtenção das informações, solicite-se à M.M. Juíza da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, Dra. Sakia Elisabeth Schwanz, para que, impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações requeridas. I.C. Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS)

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Tendo em vista a certidão de decurso de prazo (f.284), reitere-se o ofício de f. 282, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas no prazo de 15 dias. I.C. Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Vistos, etc. Em razão da petição de f. 278, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, a fim de que preste informações sobre a efetivação da penhora no rosto dos autos de inventário n. 0820332-10.2021.8.12.0001. I.C.

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Providenciada a penhora no rosto dos autos, conforme requerimento anterior da parte exequente, intime-a para que diga o que entender de direito, em cinco dias. I.C. Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumpra-se a determinação de penhora no rosto dos autos, consoante despacho de f. 262-263. Oportunamente, voltem os autos conclusos. I.C. Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Trata-se de cumprimento de sentença, relativo à multa por litigância de má-fé, promovido por Paulo César Lani em desfavor de Walfrido Rodrigues e Carlos Alberto Bezerra, tendo estes sido condenados ao pagamento da multa correspondente a 9% sobre o valor atualizado da causa, conforme se vê da cópia da decisão de f. 132-136 - sequencial 50010, proferida pelo Des. Luis Antonio Cavassa de Almeida e ratificada, pelo Vice-Presidente. Importante ressaltar que o espólio de Vilma de Souza Rodrigues não é parte executada neste cumprimento de sentença, tendo em vista que a autora da herança não integrou o pólo passivo da presente execução. Feita essa consideração, observa-se que as tentativa de bloqueio de valores dos executados, via SISBAJUD, restaram infrutíferas. Em razão disso, o exequente pede que seja deferida a penhora no rosto do autos de inventário n. 0820332-10.2021.8.12.0001, dos bens deixados por Vilma de Souza Rodrigues, do qual o executado Walfrido Rodrigues, esposo da falecida, é o inventariante, conforme cópia de documentos juntados às f. f. 113-114. Ante tal, determino a intimação do exequente para que junte a planilha atualizada do débito, bem como, para que indique a vara em que o processo de inventário se encontra tramitando, no prazo de cinco dias. Após isso, defiro a expedição de ofício ao Juízo do inventário, para que seja anotada a penhora no rosto do autos, no valor da dívida executada, devendo a constrição recair sobre eventual crédito, bens ou direitos que o executado Walfrido Rodrigues detenha naqueles autos. I.C.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO CÉSAR LANI em face de WALFRIDO RODRIGUES e ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA RODRIGUES, que tem por objeto a multa por litigância de má-fé imposta às fls. 1027-1031 dos autos n. 4011989-71.2013.8.12.0000, no importe de 9% sobre o valor atualizado da causa. Após a realização de penhora on line via Sisbajud, nota-se que a parte exequente postulou a repetição do ato (fls. 250/251), postulando a realização do bloqueio em sigilo, para fins de evitar a ciência da parte executada. Sendo assim: I) Defiro o bloqueio on-line por meio do uso da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, denominada "teimosinha", e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) da parte executada, conforme requerido pela exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do CPC. 2. Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras dos executados, até o valor cobrado na execução. 3. Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias, após o protocolamento da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos. 4. Esclareço que a data limite da repetição programada da ordem, permitida pelo sistema SISBAJUD, é de no máximo 30 (trinta) dias após a data de envio da ordem. 5. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para a consulta sobre o êxito da ordem. Às providências. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente acerca dos extratos SISBAJUD às f. 243-246, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

25/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•09/06/2026, 00:00

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Trata-se de cumprimento de sentença, relativo à multa por litigância de má-fé, promovido por Paulo César Lani em desfavor de Walfrido Rodrigues e Carlos Alberto Bezerra, tendo estes sido condenados ao pagamento da multa correspondente a 9% sobre o valor atualizado da causa, conforme se vê da cópia da decisão de f. 132-136 - sequencial 50010, proferida pelo Des. Luis Antonio Cavassa de Almeida e ratificada, pelo Vice-Presidente. Importante ressaltar que o espólio de Vilma de Souza Rodrigues não é parte executada neste cumprimento de sentença, tendo em vista que a autora da herança não integrou o pólo passivo da presente execução. Feita essa consideração, observa-se que as tentativa de bloqueio de valores dos executados, via SISBAJUD, restaram infrutíferas. Em razão disso, o exequente pede que seja deferida a penhora no rosto do autos de inventário n. 0820332-10.2021.8.12.0001, dos bens deixados por Vilma de Souza Rodrigues, do qual o executado Walfrido Rodrigues, esposo da falecida, é o inventariante, conforme cópia de documentos juntados às f. f. 113-114. Ante tal, determino a intimação do exequente para que junte a planilha atualizada do débito, bem como, para que indique a vara em que o processo de inventário se encontra tramitando, no prazo de cinco dias. Após isso, defiro a expedição de ofício ao Juízo do inventário, para que seja anotada a penhora no rosto do autos, no valor da dívida executada, devendo a constrição recair sobre eventual crédito, bens ou direitos que o executado Walfrido Rodrigues detenha naqueles autos. I.C.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Exectda: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani Cumprimento de sentença nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50010 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PAULO CÉSAR LANI em face de WALFRIDO RODRIGUES e ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA RODRIGUES, que tem por objeto a multa por litigância de má-fé imposta às fls. 1027-1031 dos autos n. 4011989-71.2013.8.12.0000, no importe de 9% sobre o valor atualizado da causa. Após a realização de penhora on line via Sisbajud, nota-se que a parte exequente postulou a repetição do ato (fls. 250/251), postulando a realização do bloqueio em sigilo, para fins de evitar a ciência da parte executada. Sendo assim: I) Defiro o bloqueio on-line por meio do uso da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, denominada "teimosinha", e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) da parte executada, conforme requerido pela exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do CPC. 2. Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras dos executados, até o valor cobrado na execução. 3. Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias, após o protocolamento da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos. 4. Esclareço que a data limite da repetição programada da ordem, permitida pelo sistema SISBAJUD, é de no máximo 30 (trinta) dias após a data de envio da ordem. 5. Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para a consulta sobre o êxito da ordem. Às providências. Intimem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Walfrido Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargante: Carlos Alberto Bezerra Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Embargado: Paulo César Lani Advogado: Paulo Cesar Lani (OAB: 12676/MS) Interessada: Vilma de Souza Rodrigues Advogado: Carlos Alberto Bezerra (OAB: 6585/MS) Interessado: Rodolfo Fucher Interessado: Seara Agropecuária Ltda - ME Interessada: Aisa Haidar Lani Interessada: Sylvia Helena Lani Fucher Interessado: Luis Alexandre Lani EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - MULTA NÃO APLICADA - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Contradição, segundo abalizada doutrina, consiste na afirmação contrária ao que se disse, são afirmações que se rechaçam. No entanto, não se verificam tais figuras na decisão embargada - tanto é que os embargantes sequer indicam proposições inconciliáveis em seu teor. 2. Extrai-se dos autos, na verdade, que a alegação dos embargantes consiste na existência de erro de julgamento, porque teria partido da equivocada premissa de que o crédito não seria definitivo. 3. Na hipótese, há óbice à compensação enquanto não resolvida a impugnação ao cumprimento de sentença. Se os embargantes discordam desse desiderato, devem manejar o recurso apto à reforma. 4. A despeito da ausência de vício a ser sanado por meio dos aclaratórios, não se vislumbra intuito manifestamente protelatório dos embargantes que autorize a aplicação da multa a que alude o art. 1.026, § 2º, do CPC, requerida pela parte embargada em suas contrarrazões. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 4011989-71.2013.8.12.0000/50012 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Des. Paschoal Carmello Leandro.

13/12/2022, 00:00

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