Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0000946-78.2022.8.12.0005 - TJMS

Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio 0000946-78.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: João Gabriel de Souza Rabelo, Messias Gomes de Freitas, Anderson dos Santos Oliveira - 4. Tendo em vista que o presente feito encontra-se preparado, não havendo nulidades a sanar, nem diligências a serem realizadas, determino sejam os acusados submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri na reunião periódica do mês de xx, em sessão que ora Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS) Processo 0000946-78.2022.8.12.0005 - Ação Penal de Competência do Júri - designo para o dia 06/08/2025, às 08:00 horas (CPP, artigo 431). Às providências e intimações necessárias.

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Anderson dos Santos Oliveira, Messias Gomes de Freitas - Intimação, decisão de f. 976: "Vistos, Dada a preclusão da pronúncia, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intimem-se os advogados constituídos para se manifestarem, conforme parágrafo segundo do despacho de f. 934. Às providências e intimações necessárias". Intimação - ADV: Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS) Processo 0000946-78.2022.8.12.0005 - Ação Penal de Competência do Júri -

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: João Gabriel de Souza Rabelo - Intimação, decisão de f. 976: "Vistos, Dada a preclusão da pronúncia, a fim de evitar futura alegação de nulidade, intimem-se os advogados constituídos para se manifestarem, conforme parágrafo segundo do despacho de f. 934. Às providências e intimações necessárias". Intimação - ADV: Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS) Processo 0000946-78.2022.8.12.0005 - Ação Penal de Competência do Júri -

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Paulo Cesar Pereira Junior, Messias Gomes de Freitas, João Gabriel de Souza Rabelo, Anderson dos Santos Oliveira - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do e.TJMS, cujo acórdão de f. 912-922, confirmou a sentença de pronúncia de f. 725-734. Nada sendo requerido, preclusa a decisão de pronúncia, nos termos do art. 422, do CPP, intimem-se as partes para que, em cinco dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco para cada parte, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Adelaide Benites Franco (OAB 13436/RS), Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB 25848/MS) Processo 0000946-78.2022.8.12.0005 - Ação Penal de Competência do Júri -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:58

Definitivo

17/03/2025, 12:58

Trânsito em julgado

17/03/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:35

Recebimento

03/02/2025, 22:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/02/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:35

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Anderson dos Santos Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Messias Gomes de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Joao Gabriel de Souza Rabelo Advogado: Edinaldo Aparecido da Silva Meneses (OAB: 25848/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Interessado: Paulo Cesar Pereira Junior DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Vítima: Tibério Ribeiro Amarilho EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - RECURSOS DEFENSIVOS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PEDIDO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E MEIO CRUEL - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS. I. Na espécie, havendo indícios de materialidade e autoria em crime doloso contra a vida, compete ao juiz pronunciar o recorrente, submetendo-lhe ao julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Na espécie, não há falar em impronúncia do recorrente, tampouco em absolvição sumária, diante dos elementos colhidos na fase pré-processual somados aos relatos colhidos sob o crivo judicial, cabendo aos Jurados o exame cabal do caso, eis que são constitucionalmente incumbidos de eleger as provas que deverão preponderar na reconstrução da dinâmica dos fatos. II. Se há lastro probatório mínimo nos autos da ocorrência das qualificadoras previstas nos incisos II e III do § 2º do art. 121 do Código Penal, devem estas serem submetidas à apreciação do Tribunal Júri, só podendo ser excluídas quando totalmente descabidas e dissociadas das provas colhidas. III. Com o parecer, recursos improvidos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em Sentido Estrito nº 0000946-78.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

31/01/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(106)