Ação Penal - Procedimento Sumário 0002211-46.2021.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara

Partes do Processo

SEBASTIãO ELSON GONçALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR LEONEL DA SILVA

OAB/MS 4688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:50

Trânsito em julgado

13/05/2025, 22:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Sebastião Elson Gonçalves - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.181/186:"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de ABSOLVER SEBASTIÃO ELSON GONÇALVES pela prática dos crimes tipificados nos artigos 98 e 104 da Lei nº 10.741 de 2003, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. " Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0002211-46.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 04:47

Recebimento

30/04/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(121)

Definitivo

21/10/2025, 18:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:50

Trânsito em julgado

13/05/2025, 22:50

Documentos

•02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:45

Ato ordinatório

05/05/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Sebastião Elson Gonçalves - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.181/186:"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de ABSOLVER SEBASTIÃO ELSON GONÇALVES pela prática dos crimes tipificados nos artigos 98 e 104 da Lei nº 10.741 de 2003, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. " Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0002211-46.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 04:47

Recebimento

30/04/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:17

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 12:44

Entrega em carga/vista

29/04/2025, 12:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:43

Recebimento

25/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

25/04/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 09:08

Petição (Alegações finais)

25/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:13

Publicação

20/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Sebastião Elson Gonçalves - "Vistos, etc... Em razão do decurso do prazo para alegações finais, Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0002211-46.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se, mais uma vez, a Defesa técnica para, em 72 horas, apresentar alegações finais escritas, sob pena de comunicação à OAB. Decorrido mais uma vez o prazo das alegações finais, oficie-se a OAB, comunicando o abandono da Defesa técnica e intime-se o acusado pessoalmente para, em 05 dias constituir novo advogado, sob efeito de nomeação da Defensoria Pública do Estado e condenação ao pagamento de honorários à DPE. Juntada as alegações finais, conclusos para sentença. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se."

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:19

Recebimento

18/03/2025, 14:16

Mero expediente

18/03/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

16/03/2025, 15:12

Decurso de Prazo

16/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

07/03/2025, 09:24

Publicação

06/03/2025, 20:08

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:33

Ato ordinatório

28/02/2025, 08:41

Recebimento

27/02/2025, 10:33

Petição (Alegações finais)

27/02/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 00:13

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

17/02/2025, 15:25

Documento (Ofício)

17/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:32

Recebimento

14/02/2025, 13:47

Mero expediente

14/02/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:35

Documento (Ofício)

10/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 12:42

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:58

Documento (Informações)

06/02/2025, 13:37

Documento (Informações)

06/02/2025, 13:37

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/02/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:33

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:14

Documento (Certidão)

30/01/2025, 17:47

Documento (Mandado)

30/01/2025, 17:47

Ato ordinatório

08/01/2025, 12:30

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:59

Documento (Mandado)

19/12/2024, 16:59

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:59

Documento (Mandado)

19/12/2024, 16:59

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:58

Documento (Mandado)

19/12/2024, 16:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 16:58

Documento (Mandado)

19/12/2024, 16:57

Documento (Certidão)

03/12/2024, 15:58

Documento (Mandado)

03/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

02/12/2024, 11:05

Ato ordinatório

02/12/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sebastião Elson Gonçalves - (...) Do exposto, determino o seguimento da ação penal com a designação da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2025 às 13:00h. (...) Intimação - ADV: Altair Leonel da Silva (OAB 4688/MS) Processo 0002211-46.2021.8.12.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/12/2024, 00:00

Publicação

29/11/2024, 20:09

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 16:49

Ato ordinatório

29/11/2024, 07:34

Recebimento

28/11/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 19:01

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

28/11/2024, 09:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 08:58

Entrega em carga/vista

28/11/2024, 08:58

Ato ordinatório

12/09/2024, 00:29

Recebimento

08/04/2024, 15:05

Outras Decisões

08/04/2024, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 23:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/04/2024, 23:14

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 11:01

Decurso de Prazo

08/12/2023, 02:11

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:15

Documento (Mandado)

27/11/2023, 14:15

Ato ordinatório

07/08/2023, 10:08

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 15:20

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:22

Decurso de Prazo

31/07/2023, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 08:00

Ato ordinatório

31/07/2023, 08:00

Evolução da Classe Processual (TJBA)

31/07/2023, 07:54

Ato ordinatório

28/07/2023, 06:44

Recebimento

27/07/2023, 06:47

Denúncia

27/07/2023, 06:47

Conclusão (para decisão)

21/07/2023, 17:02

Petição (Denúncia)

21/07/2023, 17:02

Definitivo

10/12/2021, 13:55

Distribuição (sorteio)

09/12/2021, 15:19

Intimação

•20/03/2025, 00:00

•02/12/2024, 00:00