Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800517-44.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

RAQUEL NUNES VILELA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES BEDA

OAB/MS 8765·CPF·Representa: Autor

INGRYD KHRISTINA DE BRITO

OAB/MS 25348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 08:01

Publicação

11/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, em 05 dias. Às providências e intimações necessárias.

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Carta)

09/12/2025, 09:59

Recebimento

05/12/2025, 13:18

Mero expediente

05/12/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 06:20

Ato ordinatório

05/09/2025, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 06:11

Publicação

23/07/2025, 04:45

Todas as movimentações(132)

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:21

Ato ordinatório

20/01/2026, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/01/2026, 08:01

Publicação

11/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar o devido andamento ao feito, em 05 dias. Às providências e intimações necessárias.

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Intimação

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 07:32

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:03

Ato ordinatório

09/12/2025, 10:02

Expedição de documento (Carta)

09/12/2025, 09:59

Recebimento

05/12/2025, 13:18

Mero expediente

05/12/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 06:20

Ato ordinatório

05/09/2025, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 06:11

Publicação

23/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 11:37

Publicação

27/05/2025, 04:44

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

26/05/2025, 03:36

Ato ordinatório

26/05/2025, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 19:52

Decurso de Prazo

25/05/2025, 19:49

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 08:35

Ato ordinatório

20/03/2025, 09:13

Publicação

20/03/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Ingryd Khristina de Brito (OAB 25348MS/) Processo 0800517-44.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Nunes Vilela - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 07:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 04:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:09

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ingryd Khristina de Brito (OAB 25348MS/) Processo 0800517-44.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel Nunes Vilela - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 20:12

Ato ordinatório

31/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

30/10/2024, 15:42

Ato ordinatório

30/10/2024, 14:39

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2024, 13:27

Ato ordinatório

07/08/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 06:58

Recebimento

10/07/2024, 15:28

Outras Decisões

10/07/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2024, 12:30

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/05/2024, 08:30

Recebimento

09/05/2024, 10:20

Mero expediente

09/05/2024, 10:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 16:27

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 16:26

Desarquivamento

07/05/2024, 16:25

Reativação

07/05/2024, 16:25

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/05/2024, 16:02

Definitivo

16/02/2024, 11:55

Trânsito em julgado

16/02/2024, 11:55

Ato ordinatório

02/02/2024, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 00:16

Publicação

15/01/2024, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:16

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:59

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 15:50

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:50

Homologação de Transação

10/01/2024, 15:50

Decisão

09/01/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 15:01

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:45

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 07:52

Recebimento

05/12/2023, 16:53

Mero expediente

05/12/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 09:28

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:35

Publicação

14/11/2023, 20:05

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:01

Ato ordinatório

14/11/2023, 10:55

Petição (Contestação)

01/11/2023, 11:31

Ato ordinatório

06/10/2023, 13:58

Documento (Certidão)

06/10/2023, 13:57

Documento (Mandado)

06/10/2023, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 08:23

Expedição de documento (Carta)

19/09/2023, 07:18

Ato ordinatório

19/09/2023, 07:17

Recebimento

18/09/2023, 17:48

Mero expediente

15/09/2023, 11:38

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:28

Retificação de Classe Processual

25/08/2023, 17:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/08/2023, 17:17

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 14:44

Ato ordinatório

20/07/2023, 18:38

Publicação

18/07/2023, 20:04

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:32

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:54

Ato ordinatório

17/07/2023, 11:54

Recebimento

26/06/2023, 15:14

Incompetência

26/06/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 13:48

Decurso de Prazo

23/06/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 17:59

Expedição de documento (Carta)

28/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

28/04/2023, 16:42

Ato ordinatório

27/04/2023, 18:30

Recebimento

27/03/2023, 17:33

Emenda a inicial

27/03/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 12:00

Recebimento

06/03/2023, 15:14

Requisição de Informações

06/03/2023, 14:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 06:05

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 06:05

Ato ordinatório

02/03/2023, 06:05

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

01/03/2023, 17:01

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 16:51

•23/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00