Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801218-65.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ÁLLAN CRISTIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

28/05/2026, 05:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:33

Publicação

23/04/2026, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente do teor da certidão de f. 263.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:32

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:08

Recebimento

01/04/2026, 08:06

Mero expediente

01/04/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

29/05/2026, 13:46

Ato ordinatório

28/05/2026, 05:56

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:33

Publicação

23/04/2026, 04:48

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente do teor da certidão de f. 263.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:32

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 15:08

Recebimento

01/04/2026, 08:06

Mero expediente

01/04/2026, 08:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 07:37

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 13:23

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:10

Publicação

06/11/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Certifico que registrei no sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios) o número do cumprimento de sentença, bem como o CPF ou CNPJ do(a) procurador(a) responsável pelo cadastramento, gerando o número de identificação do pré-cadastro (ID) 258158. Nesse sentido, faço a intimação ao(à) procurador(a) responsável, por meio de publicação no Diário da Justiça, para que efetue o cadastramento da requisição de pagamento, no prazo de 60(sessenta) dias nos termos da Portaria nº 3.123/2025"

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:33

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:27

Ato ordinatório

04/11/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:04

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:11

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:11

Publicação

08/10/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia do requerido e tendo em vista que a parte autora apresentou o cálculo do valor que entende devido, o presente prosseguiu na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Assim, a Fazenda Pública restou intimada na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por meio eletrônico, conforme certidão de f. 125. Certificado o não oferecimento dos embargos, à f. 133, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser expedidos os respectivos RPVs. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia do requerido e tendo em vista que a parte autora apresentou o cálculo do valor que entende devido, o presente prosseguiu na forma do art. 534 e seguintes do CPC. Assim, a Fazenda Pública restou intimada na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por meio eletrônico, conforme certidão de f. 125. Certificado o não oferecimento dos embargos, à f. 133, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo ser expedidos os respectivos RPVs. Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento. Procedam-se às alterações necessárias no SAJ, anotando-se as partes respectivas. Às providências.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:28

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:24

Recebimento

03/09/2025, 14:50

Mero expediente

03/09/2025, 14:50

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 09:34

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:31

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 16:29

Trânsito em julgado

17/07/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:34

Documento (Ofício)

19/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 00:12

Recebimento

13/05/2025, 16:32

Mero expediente

13/05/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 08:58

Publicação

09/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Állan Cristian Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc. III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801218-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido de tutela de urgência. Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia do acordo. b) Após a juntada da informação da implantação, intime-se a autarquia ré para que implante imediatamente o benefício da parte autora e apresente cálculo do valor devido, expedindo-se, em seguida, a RPV ou o Precatório (principal e honorários de 10%), conforme o caso, nos termos constantes no acordo. Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais. Após, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:27

Recebimento

09/04/2025, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 20:17

Ato ordinatório

09/04/2025, 20:17

Homologação de Transação

09/04/2025, 20:17

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:55

Publicação

20/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Állan Cristian Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial apresentado nos presentes autos. Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801218-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 11:41

Expedição de documento (Carta)

19/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:29

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 22:00

Recebimento

17/02/2025, 15:58

Mero expediente

17/02/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

05/12/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:02

Ato ordinatório

08/11/2024, 06:46

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 03:18

Documento (Certidão)

30/10/2024, 13:57

Documento (Mandado)

30/10/2024, 13:57

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Állan Cristian Silva dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 29.11.2024, às 08.40 horas, no fórum de Camapuã-MS. Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0801218-65.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 20:09

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:34

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:43

Ato ordinatório

22/10/2024, 10:41

Ato ordinatório

22/10/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 19:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:04

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:04

Expedição de documento (Carta)

08/10/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:31

Ato ordinatório

07/10/2024, 08:18

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 00:16

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 22:00

Publicação

24/09/2024, 20:09

Ato ordinatório

24/09/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

23/09/2024, 12:11

Recebimento

17/09/2024, 17:53

Requisição de Informações

17/09/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 23:15

Ato ordinatório

16/09/2024, 23:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 23:13

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:02

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:02

Distribuição (sorteio)

11/09/2024, 15:50

Intimação

•06/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•24/10/2024, 00:00