Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801141-02.2023.8.12.0003 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801141-02.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Dias Rodrigues Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801141-02.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados (fls.01/03). Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. Após, retornem os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gabriel Dias Rodrigues Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801141-02.2023.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Gabriel Dias Rodrigues Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801141-02.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do recurso..

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gabriel Dias Rodrigues Advogado: Gustavo Agostini Colman (OAB: 23977/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/11/2025. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801141-02.2023.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 12:59

Petição (Contra-razões)

28/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 08:45

Recebimento

10/10/2025, 01:54

Sem efeito suspensivo

10/10/2025, 01:53

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 00:00

Acórdão

•28/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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