Execução de Título Extrajudicial 0801438-35.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONECTA CAPACITAçãO PROFISSIONAL DOURADOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS 22865

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/05/2025, 14:18

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:18

Recebimento

23/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:46

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:26

Publicação

07/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801438-35.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:23

Todas as movimentações(37)

Definitivo

27/05/2025, 14:18

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:18

Recebimento

23/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

23/05/2025, 16:46

Documentos

•07/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:26

Publicação

07/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801438-35.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

15/04/2025, 11:04

Expedição de documento (Carta)

15/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:43

Recebimento

11/04/2025, 15:30

Mero expediente

11/04/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:05

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:55

Publicação

20/03/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801438-35.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Conecta Capacitação Profissional Dourados Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o seu pedido aos termos do art. 798, inciso I, alínea "d" do CPC, apresentando assim prova de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial, ante a ausência dos requisitos de admissibilidade. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE UM REQUISITO LEGAL (EXIGIBILIDADE). EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há se falar em cerceamento do direito de defesa quando, embora instada a especificar a prova a ser produzida, a parte expressamente manifesta o seu desinteresse na instrução do feito. 2. O pressuposto para o processo executivo é a existência de título extrajudicial que consubstancie uma obrigação certa, líquida e exigível. 3. Reconhecida a inexigibilidade da obrigação, porquanto não comprovada a contraprestação por parte da credora, é imperiosa procedência dos embargos, com consequente extinção do processo de execução. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 50858068220228090142, Relator: DESEMBARGADOR WILSON SAFATLE FAIAD, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/12/2022) Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/03/2025, 17:06

Recebimento

18/03/2025, 16:55

Mero expediente

18/03/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

07/03/2025, 17:08

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 16:51

Intimação

•20/03/2025, 00:00