Procedimento Comum Cível 0801373-46.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801373-46.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2026, 17:44

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

21/05/2026, 17:40

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:25

Publicação

12/05/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do AR negativo de fls. 92.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:51

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 11:05

Publicação

09/03/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos em 21/05/2026 às 17:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Caso as partes optem por participar da sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, o acesso deverá ser feito pela página do TJMS:nbsphttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Para participação pelo celular, é necessário instalar o aplicativo gratuito Microsoft Teams. Para a participação por videoconferência, a parte deverá utilizar um aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet e acessar a sala com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência do horário designado (fuso horário do Estado de Mato Grosso do Sul), seguindo o procedimento abaixo: 1) Acesse o site: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (ou pesquise Salas virtuais do TJMS no navegador). 2) Preencher o número do processo, nome completo e clique em Entrar na Sala de Espera. 3) Aguardar na sala: Você será direcionado para uma página de espera. Verá um relógio marcando o tempo de espera. Basta aguardar ser admitido na sala de audiência. 4) Utilize o chat para se comunicar com o auxiliar do juiz, caso precise de alguma informação. 5) Quando for chamado, a tela será atualizada com um botão Entrar na Audiência. Clique nesse botão para ser redirecionado à sala da videoconferência (Microsoft Teams). 6) Se estiver usando um computador, escolha entre as opções Continuar neste navegador ou Ingressar no aplicativo Teams (se já tiver o aplicativo instalado). Em seguida, na tela de ajustes de áudio e câmera, clique em Ingressar agora. Havendo indisponibilidade técnica, o CEJUSC poderá ser contatado pelo whatsapp (67) 99122-4315.

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 07:49

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 15:49

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos em 21/05/2026 às 17:40h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Caso as partes optem por participar da sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, o acesso deverá ser feito pela página do TJMS:nbsphttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Para participação pelo celular, é necessário instalar o aplicativo gratuito Microsoft Teams. Para a participação por videoconferência, a parte deverá utilizar um aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet e acessar a sala com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência do horário designado (fuso horário do Estado de Mato Grosso do Sul), seguindo o procedimento abaixo: 1) Acesse o site: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (ou pesquise Salas virtuais do TJMS no navegador). 2) Preencher o número do processo, nome completo e clique em Entrar na Sala de Espera. 3) Aguardar na sala: Você será direcionado para uma página de espera. Verá um relógio marcando o tempo de espera. Basta aguardar ser admitido na sala de audiência. 4) Utilize o chat para se comunicar com o auxiliar do juiz, caso precise de alguma informação. 5) Quando for chamado, a tela será atualizada com um botão Entrar na Audiência. Clique nesse botão para ser redirecionado à sala da videoconferência (Microsoft Teams). 6) Se estiver usando um computador, escolha entre as opções Continuar neste navegador ou Ingressar no aplicativo Teams (se já tiver o aplicativo instalado). Em seguida, na tela de ajustes de áudio e câmera, clique em Ingressar agora. Havendo indisponibilidade técnica, o CEJUSC poderá ser contatado pelo whatsapp (67) 99122-4315.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Paulo Medina Filho - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801373-46.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, formulado pela parte autora, para suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário, referente à CONTRIB. ANDAP 0800 202 01081, até ulterior decisão. Oficie-se ao INSS, encaminhando-se cópia dos documentos necessários para a suspensão. Considerando o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação/mediação, a qual somente não se efetivará se ambas as partes manifestarem expressamente o desinteresse na composição. À Serventia para que providencie a data perante os conciliadores e mediadores (CEJUSC), atentando-se aos prazos fixados pelo atual código de rito, mais especificamente ao art. 334, § 12, do CPC, intimando-se as partes, fazendo constar que devem estar acompanhadas por seus advogados (art. 334, § 9°, do CPC). Cite-se a parte ré, intimando-a da audiência designada, e para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC), ou do protocolo do pedido de cancelamento (arts. 334, § 1º, inciso I, e 335, inciso II, ambos do CPC). A parte autora deverá ser intimada da audiência por seu patrono. Ciência às partes que, conforme Portaria 01/2024 CEJUSC/DOURADOS, está autorizada a realização da audiência de conciliação na modalidade virtual ou presencial, e que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8°, do CPC), sob pena de inscrição na Dívida Ativa, em caso de não pagamento. Às providências necessárias. Advirta-se a parte ré, que se não contestar a ação no prazo legal, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Não havendo composição e ofertada a contestação, intime-se a parte autora para querendo impugnar em 15 (quinze) dias. Oportunamente, intimem-se as partes, independentemente de novo despacho, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se pretendem produzir provas, e em caso positivo, para que procedam sua especificação, justificando sua pertinência, inclusive, acerca da matéria de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Em qualquer momento, constatada a irregularidade na representação processual das partes, intime-se para regularização em 15 (quinze) dia, sob pena de serem tidos como inexistentes aos atos praticados, com suas consequências. Requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud, fica, desde já, deferido o pedido, a qual deverá ser feita pela Chefe de Cartório e anexada nos autos, com a intimação da parte interessada. Autorizo, ainda, a expedição de ofícios visando encontrar o endereço da parte Ré. Expeça-se o necessário. Intime-se a parte autora para que apresente nos autos a declaração de hipossuficiência. Com a juntada do referido documento, fica deferido o benefício da gratuidade da justiça, com base no documento constante às p. 13/19.

20/03/2025, 00:00

—

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar acerca do AR negativo de fls. 92.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(106)