Procedimento Comum Cível 0801708-90.2024.8.12.0005 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801708-90.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 07:45

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:21

Publicação

20/03/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Analia Dias da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA), Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB 73373/BA) Processo 0801708-90.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:31

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:50

Trânsito em julgado

18/03/2025, 14:47

Reativação

07/02/2025, 12:38

Reativação

07/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Analia Dias da Silva Advogado: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) Advogado: Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB: 73373/BA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO ANULATÓRIA DE RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO CONSIGNÁVEL DE BENEFÍCIO (RCC) C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLEITOS AFASTADOS - MÉRITO RECURSAL - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- No caso, constata-se das razões de apelação que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal. II- Com relação à impugnação da justiça gratuita, vê se que o banco recorrido não trouxe um único documento capaz de justificar a revogação do benefício da justiça gratuita, assim, o pedido encontra-se em conformidade com o art. 98 do Código de Processo Civil. III- Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do contrato, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem não é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801708-90.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Analia Dias da Silva Advogado: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) Advogado: Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB: 73373/BA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801708-90.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Analia Dias da Silva Advogado: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) Advogado: Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB: 73373/BA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801708-90.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 09:18

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2024, 09:18

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Analia Dias da Silva Advogado: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) Advogado: Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB: 73373/BA) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO ANULATÓRIA DE RESERVA DE MARGEM DE CARTÃO CONSIGNÁVEL DE BENEFÍCIO (RCC) C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PLEITOS AFASTADOS - MÉRITO RECURSAL - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPROVANTE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS NA CONTRATAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I- No caso, constata-se das razões de apelação que a apelante expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeita com a sentença proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal. II- Com relação à impugnação da justiça gratuita, vê se que o banco recorrido não trouxe um único documento capaz de justificar a revogação do benefício da justiça gratuita, assim, o pedido encontra-se em conformidade com o art. 98 do Código de Processo Civil. III- Não demonstrado qualquer vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual, a disponibilização do crédito e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de inexistência do contrato, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, razão pela qual a manutenção da sentença proferida na origem não é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801708-90.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

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