Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intamação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça - Recurso improvido.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
01/09/2025, 18:40
Reativação
07/08/2025, 13:16
Reativação
07/08/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:38
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 14:37
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 14:37
Ato ordinatório
09/07/2025, 15:41
Documentos
Intimação
•03/09/2025, 00:00
Acórdão
•15/07/2025, 00:00
02/09/2025, 07:30
Ato ordinatório
01/09/2025, 18:40
Reativação
07/08/2025, 13:16
Reativação
07/08/2025, 13:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por morais ou restituição de valores. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Lucila Alves da Rosa Advogado: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB: 30046/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801726-17.2024.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2025, 14:38
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 14:37
Remessa (em grau de recurso)
10/07/2025, 14:37
Ato ordinatório
09/07/2025, 15:41
Petição (Contra-razões)
02/07/2025, 15:02
Ato ordinatório
18/06/2025, 11:24
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:12
Publicação
12/06/2025, 04:41
Publicação
12/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - A parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
12/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 07:30
Ato ordinatório
10/06/2025, 12:35
Petição (Apelação)
05/06/2025, 10:08
Ato ordinatório
14/05/2025, 18:34
Publicação
14/05/2025, 04:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação proposta por Lucila Alves da Rosa em face do Banco BMG S.A.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2025, 07:30
Ato ordinatório
12/05/2025, 18:35
Recebimento
28/04/2025, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 13:30
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:30
Improcedência
28/04/2025, 13:30
Conclusão (para despacho)
23/04/2025, 18:44
Documento (Outros documentos)
08/04/2025, 12:30
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 10:07
Ato ordinatório
27/03/2025, 15:27
Publicação
20/03/2025, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - As partes para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o ofício juntado às f. 213-214.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:30
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:00
Documento (Ofício)
18/03/2025, 13:57
Ato ordinatório
25/02/2025, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 12:24
Expedição de documento (Ofício)
25/02/2025, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
21/02/2025, 13:47
Remessa (outros motivos)
20/02/2025, 16:24
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - Expeça-se ofício ao Banco Cooperativo Sicredi, Agência 903, para que apresente o extrato da conta corrente nº 5846-7, de titularidade da demandante, no período de 01/12/2021 a 31/12/2021 ou informe se houve o crédito de R$ 1.232,00 oriundo do Banco BMG S.A. Mencione no ofício, que o prazo máximo para reposta é de 15 (quinze) dias, com a informação de que o não cumprimento deliberado e injustificado poderá implicar, inclusive, em crime de desobediência. Ressalta-se, ainda, que ofício deverá ser direcionado ao gerente da respectiva agência. Na confecção do ofício, observe-se os dados pessoais da demandante, bem como anexe cópia do documento de fl. 179. Com a resposta, dê-se vista as partes e após retornem conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:01
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:30
Ato ordinatório
29/01/2025, 17:50
Ato ordinatório
29/01/2025, 17:49
Recebimento
27/01/2025, 13:29
Mero expediente
27/01/2025, 13:29
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 13:15
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 09:00
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
03/12/2024, 00:00
Publicação
02/12/2024, 20:03
Ato ordinatório
02/12/2024, 07:31
Ato ordinatório
29/11/2024, 13:21
Petição (Replica)
22/11/2024, 19:00
Ato ordinatório
30/10/2024, 18:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
Intimação - ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 20:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2024, 09:01
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:32
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:58
Petição (Contestação)
22/10/2024, 18:33
Ato ordinatório
17/10/2024, 14:37
Expedição de documento (Carta)
16/10/2024, 18:10
Ato ordinatório
15/10/2024, 17:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Lucila Alves da Rosa -
Réu: Banco BMG S/A -
Intimação - ADV: Luiz Eduardo de Araújo Lourenço (OAB 30046/MS) Processo 0801726-17.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Considerando a natureza da controvérsia e a ineficácia de composição consensual, a exemplo de outras ações ajuizadas nessa Comarca, e utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento previsto no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cite-se a parte demandada para que integre a relação jurídico-processual (art. 238) e ofereça contestação, por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, advertindo-o que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Após, intime-se a parte demandante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.