Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: André Luiz Estabile Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Advogada: Maria Fernanda Ferraz Deliberaes (OAB: 29627/MS)
Apelante: Juraci da Aparecida Leite Estabile Advogado: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Advogada: Maria Fernanda Ferraz Deliberaes (OAB: 29627/MS)
Apelado: Raiz Quadrada Imóveis SPE Ltda. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801686-12.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
24/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/04/2026, 19:26
Remessa (em grau de recurso)
16/04/2026, 19:26
Remessa (em grau de recurso)
16/04/2026, 19:26
Publicação
12/03/2026, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.
12/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2026, 07:53
Ato ordinatório
10/03/2026, 10:39
Ato ordinatório
10/03/2026, 10:39
Recebimento
02/03/2026, 14:53
Mero expediente
02/03/2026, 14:53
Conclusão (para despacho)
23/02/2026, 18:42
Petição (Contra-razões)
20/02/2026, 18:00
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:26
Publicação
27/01/2026, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:47
Ato ordinatório
23/01/2026, 11:48
Decurso de Prazo
23/01/2026, 11:46
Petição (Apelação)
22/01/2026, 17:04
Ato ordinatório
28/11/2025, 17:25
Publicação
28/11/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA (f. 389-392): "Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por XXX e JULGO- OS PROCEDENTES, para o fim de sanar o erro material apontado pela parte na sentença de f. 376-380.Retifico o segundo parágrafo do dispositivo da sentença, de modo que, na parte em que constou "Condeno a parte ré ao pagamento das custas despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença).", passe a constar "Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença), bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo índice IPCA/IBGE a partir da data da propositura da demanda."
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2025, 07:52
Ato ordinatório
26/11/2025, 16:43
Recebimento
26/11/2025, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 14:38
Ato ordinatório
26/11/2025, 14:38
Procedência
26/11/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 15:00
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 16:30
Ato ordinatório
17/09/2025, 08:19
Publicação
16/09/2025, 08:40
Ato ordinatório
12/09/2025, 07:49
Ato ordinatório
11/09/2025, 13:46
Petição (Embargos de declaração)
25/08/2025, 15:01
Ato ordinatório
20/08/2025, 09:42
Publicação
19/08/2025, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA (f. 376-380): "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado para determinar que a parte ré promova, no prazo de 30 (trinta) dias, o registro da escritura de compra e venda do imóvel urbano caracterizado pelo Lote 14, Quadra 21, situado na Rua 03, nº 265, do empreendimento denominado Ecoville Dourados, nesta cidade, sob pena de incidência de multa diária, a ser fixada em sede de cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IPCA/IBGE a partir da data do arbitramento (publicação da sentença). Os juros moratórios serão computados a partir da data do decurso do prazo recursal1, pela Taxa Selic2, deduzido o índice de atualização monetária a partir de tal data, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil. "
19/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2025, 07:53
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:54
Ato ordinatório
15/08/2025, 16:35
Recebimento
12/08/2025, 18:22
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 18:22
Ato ordinatório
12/08/2025, 18:22
Conclusão (para julgamento)
28/05/2025, 14:20
Decurso de Prazo
28/05/2025, 02:44
Ato ordinatório
05/05/2025, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: André Luiz Estabile, Juraci da Aparecida Leite Estabile - Decisão de fls.372:
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista versar sobre matéria exclusivamente de direito, que dispensa a produção de outras provas, à semelhança do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Outrossim, com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. A seu tempo retornem.
02/05/2025, 00:00
Publicação
01/05/2025, 07:40
Ato ordinatório
30/04/2025, 07:55
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:14
Recebimento
29/04/2025, 14:01
Mero expediente
29/04/2025, 14:00
Conclusão (para julgamento)
11/04/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 16:04
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:31
Ato ordinatório
27/03/2025, 17:18
Petição (Renúncia de mandato)
25/03/2025, 17:07
Ato ordinatório
20/03/2025, 14:57
Publicação
20/03/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: André Luiz Estabile, Juraci da Aparecida Leite Estabile - Despacho de fls.366:
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:29
Recebimento
18/03/2025, 14:13
Mero expediente
18/03/2025, 14:13
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 18:04
Petição (Replica)
04/02/2025, 14:32
Ato ordinatório
16/01/2025, 15:27
Ato ordinatório
13/12/2024, 16:19
Publicação
13/12/2024, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: André Luiz Estabile, Juraci da Aparecida Leite Estabile - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
13/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:54
Ato ordinatório
11/12/2024, 16:22
Petição (Contestação)
10/12/2024, 16:01
Ato ordinatório
29/11/2024, 17:31
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:30
Ato ordinatório
25/11/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 16:03
Ato ordinatório
25/11/2024, 00:32
Ato ordinatório
18/11/2024, 17:05
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024, 13:51
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
18/11/2024, 13:00
Petição (Petição (outras))
18/11/2024, 11:31
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:48
Ato ordinatório
19/09/2024, 18:43
Ato ordinatório
16/09/2024, 15:02
Publicação
16/09/2024, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: Juraci da Aparecida Leite Estabile - Intimação do Requerente para ciência e acompanhamento da Carta Precatória expedida às folhas 330 e encaminhada ao Juízo Deprecante conforme juntada de folhas 331.
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
16/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:51
Ato ordinatório
12/09/2024, 16:52
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:50
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 13:44
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 13:44
Expedição de documento (Carta precatória)
11/09/2024, 13:44
Ato ordinatório
10/09/2024, 16:16
Ato ordinatório
05/09/2024, 17:19
Decurso de Prazo
04/09/2024, 02:39
Ato ordinatório
27/08/2024, 16:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: Juraci da Aparecida Leite Estabile - Despacho de fls.325:
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Vistos. Defiro o requerimento de f. 301. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. - CERTIDÃO de fls.326: Certifico, para os devidos fins, que compulsando os autos, ocorreu a devolução da CP de Citação e Intimação de Audiência expedida às fls.290, conforme juntada de fls.296/300, assim não há possibilidade de realização de aditamento. Procedo a uma nova expedição. Nada mais.
27/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/08/2024, 13:56
Publicação
26/08/2024, 02:09
Ato ordinatório
23/08/2024, 07:51
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:16
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2024, 16:15
Recebimento
19/08/2024, 16:40
Mero expediente
19/08/2024, 16:40
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 18:01
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:41
Ato ordinatório
16/08/2024, 17:38
Publicação
13/08/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA - Intimação do Requerente para ciência e acompanhamento da Carta Precatória expedida às folhas 290 e encaminhada ao Juízo Deprecante conforme juntada de folhas 291.
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
13/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
09/08/2024, 18:09
Ato ordinatório
09/08/2024, 17:22
Ato ordinatório
09/08/2024, 14:17
Publicação
05/08/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA - Intimação do Requerente para ciência e acompanhamento da Carta Precatória expedida à folha 290 e encaminhada ao Juízo Deprecante conforme juntada de folha 291.
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
05/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2024, 07:50
Ato ordinatório
01/08/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 15:40
Expedição de documento (Carta precatória)
01/08/2024, 13:50
Remessa (outros motivos)
29/07/2024, 14:43
Remessa (outros motivos)
29/07/2024, 14:43
Ato ordinatório
26/07/2024, 16:39
Ato ordinatório
24/07/2024, 14:05
Publicação
24/07/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Raiz Quadrada Imóveis SPE LTDA -
Réu: Juraci da Aparecida Leite Estabile - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.287: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/11/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antonio de Souza (OAB 7828/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Thais Munhoz Nunes Lourenço (OAB 19974/MS) Processo 0801686-12.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
24/07/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2024, 07:51
Ato ordinatório
22/07/2024, 18:15
Ato ordinatório
19/07/2024, 15:28
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024, 15:19
Ato ordinatório
19/07/2024, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 15:09
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
19/07/2024, 15:09
Ato ordinatório
18/07/2024, 16:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/07/2024, 08:01
Documento (Informações)
12/07/2024, 18:00
Ato ordinatório
11/07/2024, 13:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024, 17:52
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
05/07/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 12:01
Publicação
26/06/2024, 02:09
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:50
Ato ordinatório
24/06/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 12:00
Ato ordinatório
12/06/2024, 13:14
Ato ordinatório
11/06/2024, 18:33
Expedição de documento (Carta)
11/06/2024, 18:27
Ato ordinatório
10/06/2024, 15:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2024, 09:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2024, 08:03
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
17/05/2024, 17:00
Documento (Certidão)
15/05/2024, 14:45
Ato ordinatório
08/05/2024, 18:31
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:57
Expedição de documento (Carta)
07/05/2024, 17:55
Expedição de documento (Carta)
07/05/2024, 17:55
Ato ordinatório
07/05/2024, 17:11
Ato ordinatório
29/04/2024, 15:49
Publicação
26/04/2024, 02:13
Ato ordinatório
25/04/2024, 07:52
Ato ordinatório
24/04/2024, 18:36
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:37
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2024, 17:36
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/04/2024, 17:36
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:35
Ato ordinatório
23/04/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:33
Publicação
23/04/2024, 02:09
Ato ordinatório
22/04/2024, 07:49
Ato ordinatório
19/04/2024, 18:12
Ato ordinatório
19/04/2024, 18:09
Documento (Certidão)
19/04/2024, 15:51
Ato ordinatório
16/04/2024, 13:59
Publicação
16/04/2024, 02:11
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
15/04/2024, 13:00
Ato ordinatório
15/04/2024, 07:51
Ato ordinatório
12/04/2024, 18:52
Ato ordinatório
12/04/2024, 18:51
Decurso de Prazo
06/04/2024, 02:47
Ato ordinatório
04/04/2024, 17:38
Expedição de documento (Ofício)
03/04/2024, 18:36
Publicação
28/03/2024, 02:09
Remessa (outros motivos)
27/03/2024, 18:39
Remessa (outros motivos)
27/03/2024, 18:39
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2024, 18:31
Expedição de documento (Mandado)
27/03/2024, 18:31
Ato ordinatório
27/03/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 16:26
Ato ordinatório
27/03/2024, 07:51
Ato ordinatório
26/03/2024, 18:03
Petição (Petição (outras))
26/03/2024, 18:01
Custas
21/03/2024, 07:09
Ato ordinatório
20/03/2024, 17:24
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 16:54
Remessa (outros motivos)
20/03/2024, 16:54
Expedição de documento (Carta precatória)
20/03/2024, 16:19
Ato ordinatório
20/03/2024, 16:02
Publicação
20/03/2024, 02:13
Ato ordinatório
19/03/2024, 07:53
Ato ordinatório
18/03/2024, 16:13
Ato ordinatório
18/03/2024, 15:59
Publicação
18/03/2024, 02:15
Ato ordinatório
15/03/2024, 07:57
Ato ordinatório
14/03/2024, 18:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2024, 09:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/03/2024, 08:01
Ato ordinatório
12/03/2024, 17:00
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2024, 16:58
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
12/03/2024, 16:58
Ato ordinatório
12/03/2024, 16:57
Petição (Petição (outras))
11/03/2024, 19:00
Custas
11/03/2024, 18:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/03/2024, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
07/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/03/2024, 09:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/03/2024, 09:05
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
04/03/2024, 16:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/03/2024, 09:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/03/2024, 09:03
Ato ordinatório
22/02/2024, 03:54
Ato ordinatório
16/02/2024, 17:08
Ato ordinatório
15/02/2024, 18:34
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:28
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Expedição de documento (Carta)
15/02/2024, 18:27
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024, 15:37
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024, 15:37
Publicação
12/02/2024, 02:08
Ato ordinatório
09/02/2024, 16:42
Ato ordinatório
09/02/2024, 07:50
Ato ordinatório
08/02/2024, 18:45
Ato ordinatório
08/02/2024, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
08/02/2024, 17:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
08/02/2024, 17:27
Ato ordinatório
08/02/2024, 17:26
Ato ordinatório
08/02/2024, 16:18
Ato ordinatório
07/02/2024, 12:47
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2024, 12:45
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
07/02/2024, 12:45
Ato ordinatório
06/02/2024, 17:24
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 17:00
Ato ordinatório
24/01/2024, 15:27
Publicação
24/01/2024, 02:07
Ato ordinatório
23/01/2024, 07:49
Ato ordinatório
22/01/2024, 14:28
Documento (Outros documentos)
22/01/2024, 13:36
Documento (Outros documentos)
22/01/2024, 13:36
Documento (Outros documentos)
22/01/2024, 13:36
Recebimento
22/01/2024, 13:36
Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024, 13:36
Conclusão (para decisão)
18/01/2024, 15:27
Conclusão (para decisão)
16/10/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 16:03
Ato ordinatório
19/09/2023, 17:24
Publicação
18/09/2023, 02:09
Ato ordinatório
15/09/2023, 08:09
Ato ordinatório
14/09/2023, 14:24
Mero expediente
13/09/2023, 18:20
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
21/07/2023, 13:40
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:34
Ato ordinatório
13/07/2023, 03:29
Conclusão (para decisão)
02/06/2023, 15:23
Ato ordinatório
02/06/2023, 15:17
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023, 15:07
Ato ordinatório
01/06/2023, 16:12
Mero expediente
01/06/2023, 13:46
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 20:51
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 17:35
Ato ordinatório
31/05/2023, 14:24
Publicação
31/05/2023, 02:13
Ato ordinatório
30/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
29/05/2023, 20:17
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
29/05/2023, 15:20
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2023, 07:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2023, 07:04
Ato ordinatório
12/05/2023, 15:41
Ato ordinatório
12/05/2023, 13:34
Expedição de documento (Carta)
12/05/2023, 13:22
Expedição de documento (Carta)
12/05/2023, 13:22
Ato ordinatório
11/05/2023, 16:00
Publicação
09/05/2023, 02:14
Ato ordinatório
08/05/2023, 07:51
Ato ordinatório
05/05/2023, 19:44
Ato ordinatório
05/05/2023, 19:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023, 19:42
Ato ordinatório
05/05/2023, 19:42
Ato ordinatório
05/05/2023, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2023, 15:08
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
05/05/2023, 15:08
Ato ordinatório
05/05/2023, 14:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023, 14:52
Ato ordinatório
05/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/05/2023, 18:30
Ato ordinatório
02/05/2023, 22:02
Publicação
01/05/2023, 02:17
Ato ordinatório
28/04/2023, 07:53
Ato ordinatório
27/04/2023, 22:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2023, 15:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2023, 15:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2023, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
17/04/2023, 07:02
Ato ordinatório
10/04/2023, 12:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 08:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/04/2023, 08:03
Publicação
03/04/2023, 02:09
Ato ordinatório
31/03/2023, 12:29
Ato ordinatório
31/03/2023, 07:53
Ato ordinatório
30/03/2023, 10:58
Ato ordinatório
24/03/2023, 14:47
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:44
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:44
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:43
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:43
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:43
Expedição de documento (Carta)
24/03/2023, 14:43
Ato ordinatório
23/03/2023, 15:11
Recebimento
21/03/2023, 17:40
Mero expediente
21/03/2023, 17:40
Conclusão (para decisão)
21/03/2023, 16:09
Publicação
21/03/2023, 02:25
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 10:34
Ato ordinatório
17/03/2023, 07:57
Ato ordinatório
16/03/2023, 18:15
Ato ordinatório
16/03/2023, 18:14
Ato ordinatório
16/03/2023, 16:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023, 16:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
16/03/2023, 16:01
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
16/03/2023, 16:01
Ato ordinatório
16/03/2023, 14:49
Ato ordinatório
08/02/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 14:03
Publicação
03/02/2023, 02:13
Ato ordinatório
02/02/2023, 07:50
Ato ordinatório
01/02/2023, 15:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023, 13:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/01/2023, 13:00
Ato ordinatório
10/01/2023, 17:54
Documento (Certidão)
10/01/2023, 14:31
Documento (Certidão)
10/01/2023, 14:31
Ato ordinatório
03/11/2022, 22:15
Ato ordinatório
31/10/2022, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2022, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
31/10/2022, 14:12
Ato ordinatório
27/10/2022, 18:46
Publicação
23/09/2022, 02:15
Ato ordinatório
22/09/2022, 07:49
Ato ordinatório
21/09/2022, 22:08
Ato ordinatório
21/09/2022, 22:07
Ato ordinatório
21/09/2022, 19:12
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2022, 19:11
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2022, 19:04
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
21/09/2022, 19:04
Ato ordinatório
21/09/2022, 12:25
Ato ordinatório
20/09/2022, 16:24
Ato ordinatório
27/06/2022, 12:24
Ato ordinatório
24/06/2022, 01:49
Petição (Petição (outras))
13/06/2022, 11:02
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
12/06/2022, 19:51
Publicação
06/06/2022, 02:15
Ato ordinatório
03/06/2022, 07:50
Ato ordinatório
02/06/2022, 13:31
Recebimento
27/05/2022, 17:10
Mero expediente
27/05/2022, 17:10
Conclusão (para despacho)
03/05/2022, 17:48
Ato ordinatório
02/05/2022, 21:14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022, 14:31
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
02/05/2022, 14:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2022, 14:00
Custas
21/04/2022, 07:04
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 16:03
Custas
13/04/2022, 15:27
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2022, 18:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/04/2022, 18:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/03/2022, 13:13
Ato ordinatório
29/03/2022, 13:13
Ato ordinatório
23/03/2022, 08:41
Publicação
23/03/2022, 02:11
Ato ordinatório
22/03/2022, 07:48
Expedição de documento (Carta)
21/03/2022, 13:16
Expedição de documento (Carta)
21/03/2022, 13:16
Ato ordinatório
21/03/2022, 11:11
Ato ordinatório
21/03/2022, 11:10
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2022, 18:06
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))