Procedimento Comum Cível 0802322-70.2025.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802322-70.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva. Intime-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 18:20

Mero expediente

01/06/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 17:46

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:45

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:04

Publicação

24/03/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recebo os autos por redistribuição, em razão do declínio de competência anteriormente proferido pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, reconhecendo-se a prevenção deste Juízo, na forma do art. 286, II, do CPC. Proceda-se à anotação de distribuição por dependência e ao APENSAMENTO (no sistema) aos autos nº 0802944-91.2021.8.12.0002, certificando-se, a qual teve a distribuição cancelada em razão do não recolhimento das custas iniciais (art. 290 c/c art. 485, IV, CPC), sem resolução do mérito. Consideram-se válidos e aproveitados os atos processuais já praticados, ressalvada ulterior deliberação por este Juízo (art. 64, §4º, CPC). Intimem-se as partes acerca do recebimento da presente ação por este Juízo, bem como do apensamento determinado. Após, voltem conclusos para saneamento. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

20/03/2026, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 12:40

Apensamento

20/03/2026, 12:36

Recebimento

20/01/2026, 16:19

Mero expediente

20/01/2026, 16:19

Conclusão (para julgamento)

16/01/2026, 12:40

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Luciana Cristina Ferreira Miranda - Despacho de fls.80/81: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC). Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD. Intimação - ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802322-70.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão. Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil. O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil). Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.52: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 03/06/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.

09/04/2025, 00:00

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