Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802892-27.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA TELES RODRIGUES

OAB/MS 27171·CPF·Representa: Autor

BIANCA TELES RODRIGUES

OAB/MS 27171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 11:47

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:46

Trânsito em julgado

02/10/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 04:44

Publicação

04/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:19

Recebimento

24/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(149)

Definitivo

02/10/2025, 11:47

Ato ordinatório

02/10/2025, 11:46

Trânsito em julgado

02/10/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2025, 04:44

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Publicação

04/07/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:19

Recebimento

24/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/06/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 16:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:07

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 06:30

Publicação

09/06/2025, 07:36

Publicação

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:05

Ato ordinatório

05/06/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:31

Ato ordinatório

03/04/2025, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:48

Publicação

20/03/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 116 via AR digital.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:04

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2025, 17:55

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 14:21

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 07:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

05/02/2025, 09:31

Publicação

05/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:56

Recebimento

27/01/2025, 15:59

Mero expediente

15/01/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 09:51

Decurso de Prazo

08/01/2025, 09:48

Publicação

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 07:50

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

03/12/2024, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:23

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:58

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:04

Publicação

29/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bianca Teles Rodrigues (OAB 27171/MS) Processo 0802892-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sirlei Pertussatti dos Santos - Reqdo: Município de Dourados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:38

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 16:36

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:31

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 15:45

Publicação

10/06/2024, 02:08

Ato ordinatório

07/06/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 08:33

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:30

Impugnação ao cumprimento de sentença

03/06/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 12:06

Decurso de Prazo

24/05/2024, 12:06

Publicação

30/04/2024, 02:05

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:48

Ato ordinatório

29/04/2024, 06:29

Recebimento

16/04/2024, 17:21

Mero expediente

16/04/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:30

Publicação

07/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

06/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:52

Ato ordinatório

05/03/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2024, 14:27

Ato ordinatório

05/03/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 18:04

Recebimento

23/02/2024, 17:09

Mero expediente

23/02/2024, 17:09

Publicação

23/02/2024, 02:11

Ato ordinatório

23/02/2024, 00:36

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:52

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:52

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 17:15

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:14

Ato ordinatório

21/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:45

Expedição de documento (Carta)

21/02/2024, 13:48

Expedição de precatório/rpv

21/02/2024, 13:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:29

Ato ordinatório

01/02/2024, 14:32

Ato ordinatório

31/01/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 19:06

Decurso de Prazo

31/01/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:31

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:08

Publicação

08/12/2023, 02:06

Ato ordinatório

07/12/2023, 07:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 13:45

Ato ordinatório

06/12/2023, 13:43

Ato ordinatório

30/11/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 14:38

Ato ordinatório

09/08/2023, 10:01

Publicação

09/08/2023, 02:10

Ato ordinatório

08/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

07/08/2023, 08:14

Recebimento

04/08/2023, 17:02

Outras Decisões

04/08/2023, 17:02

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 15:52

Decurso de Prazo

03/08/2023, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 16:46

Ato ordinatório

27/03/2023, 14:48

Publicação

27/03/2023, 02:17

Ato ordinatório

24/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

23/03/2023, 12:20

Recebimento

22/03/2023, 18:10

Outras Decisões

22/03/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 08:54

Ato ordinatório

22/03/2023, 08:54

Apensamento

18/03/2023, 15:05

Distribuição (dependência)

18/03/2023, 15:05

Intimação

•09/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00